Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 01 de Junho de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 202 de Abril de 2020


GERAL

Manifesto contra as restrições impostas ao comércio e serviços


Desde a fase inicial de combate à pandemia do coronavírus no Rio Grande do Sul, há
duas semanas, a Fecomércio-RS vem manifestando, publicamente e perante o
governador do estado e prefeitos, sua preocupação com as consequências colaterais
indesejadas das políticas de isolamento social. Diferentemente dos casos de países de
alta renda, onde as famílias possuem níveis de poupança consideravelmente superiores
e os auxílios governamentais são robustos e imediatos, uma interrupção excessivamente
longa na geração de renda, decorrente do “lockdown”, tem efeitos negativos muito mais
sérios, inclusive sobre a própria saúde das pessoas. Assim, avaliamos que as políticas de
isolamento adotadas aqui, mesmo priorizando evitar picos de contágio, precisam ter
seus efeitos colaterais corretamente ponderados, se mantendo perfeitamente ajustadas
à sua real necessidade, a cada momento do tempo, conforme a avaliação constante da
evolução de casos.

Ao longo desse processo de conscientização, em um primeiro momento, a Fecomércio-
RS obteve êxito ao conseguir a retirada, do decreto estadual de calamidade pública, da
determinação aos municípios de proibição geral de funcionamento das atividades de
comércio e serviços não essenciais. Com isso, muitos municípios poderiam ir adotando a
flexibilização de funcionamento das atividades, conforme a realidade local de
transmissão do vírus e de capacidade do sistema de saúde.

Na última terça-feira à noite, contudo, fomos surpreendidos por um anúncio do
governador que, contrariando sua própria entrevista concedida, horas antes, ao
programa Jornal do Almoço, previa o fechamento geral do comércio em todo o estado.
Na mesma noite, a Fecomércio-RS atuou prontamente para minimizar a abrangência
desse fechamento, garantindo que, no decreto publicado no dia seguinte, fossem
contempladas exceções importantes. O Decreto 55.154, de 1° de abril de 2020,
manteve a permissão de funcionamento, mediante o cumprimento de diversos
protocolos de saúde, a todo o comércio que fornece insumos às atividades essenciais,
dos serviços que não atendem ao público e à abertura de estabelecimentos, de qualquer
natureza, para o desempenho de atividades de tele-entregas e take-away (compra
prévia e retirada na loja).

Na noite da sexta-feira passada (03/04), entretanto, fomos, mais uma vez,
surpreendidos por nova edição do decreto de calamidade, que restringiu completamente
a atividade de take-away à venda de produtos de alimentação, saúde e higiene. Com
isso, a Fecomércio-RS, que representa mais de 500 mil estabelecimentos, com mais 1,5
milhão de empregos formais, não pode deixar de alertar para a falta de critério na
política adotada pelo governo estadual.

Em primeiro lugar, há que se ressaltar que a venda de produtos de alimentação, saúde e
higiene já está contemplada como essencial, de modo que a especificação inserida pela
edição 55.162 do decreto, de 3 de abril de 2020, não tem sentido jurídico. Além disso,
como as próprias manifestações do governador vêm ressaltando, o combate à pandemia
precisa levar em conta critérios técnico-científicos. Nesse sentido, não parece adequado
que as medidas de mitigação da disseminação do vírus discriminem atividades, já que
não é a natureza da atividade que causa, ou não, a transmissão. O funcionamento de
atividades com o sistema de take-away, sem que haja aglomeração de pessoas e
formação de filas, com a constante higienização das superfícies de contato, é
equivalente, ou até mais seguro, do outras atividades que têm seu funcionamento
liberado pelo decreto estadual.

Por esse motivo, inclusive, a Fecomércio-RS vem trabalhando na formulação de um
protocolo de procedimentos de saúde, a ser adotado pelas atividades de comércio e
serviços, que garante a minimização de riscos a todos os estabelecimentos do setor,
independentemente de sua natureza. Em paralelo, seguimos trabalhando junto ao
governo para que os estabelecimentos de comércio e serviços possam desempenhar
atividades mínimas, como as tele-entregas, o take-away e o recebimento de cobranças,
seguindo os protocolos de segurança que minimizam a disseminação do vírus. Por fim,
destacamos que, a depender do retorno breve em relação a nossas demandas, todas as
vias cabíveis de atuação serão consideradas pela Federação.
...

AMRIGS reforça pedido para que população mantenha cuidados rigorosos na prevenção da Covid-19


Durante o período de pandemia do novo coronavírus, o objetivo do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul é estruturar a rede de serviços hospitalares para atendimento
emergencial à população, fazendo o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados.
O governador do RS, Eduardo Leite, em entrevista coletiva, referiu a medida como um
fechamento excepcional e temporário. De acordo com o Palácio Piratini, ela é válida para
todas as instituições de ensino do Rio Grande do Sul, como escolas estaduais, municipais
e universidades, públicas e particulares. O decreto garante a manutenção dos serviços
essenciais, como supermercados e farmácias, e também dos setores responsáveis pela
assistência a esses serviços. Estabelecimentos de alimentação podem operar no sistema
de tele-entrega ou "pegue e leve".

A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), apesar de compreender os danos
causados à economia do estado, vê a medida como de extrema necessidade e pede a
compreensão da população para que a doença seja contida.

“Gostaria de pedir a todos que seguissem as orientações oficiais do Ministério da Saúde
e do Governo do Estado, para que continuemos em quarentena, a fim de evitar a
disseminação do coronavírus. Na medida do possível, fiquem em suas casas. Tomem
todos os cuidados amplamente divulgados com a higienização das mãos, cuidando muito
com a limpeza de ambientes onde tocamos para que, com isso, venhamos a proteger
nossa família e todos que mantemos contato”, afirma o diretor de Comunicação da
AMRIGS, e médico cirurgião do aparelho digestivo e cirurgião geral, Juliano Chibiaque.

No âmbito municipal, a Prefeitura de Porto Alegre publicou, na madrugada de quarta-
feira (1º/04), decreto que estabelece estado de calamidade pública na cidade (desde o
dia 17 de março, o município estava em situação de emergência). A principal mudança é
que, com o novo texto, o executivo municipal está autorizado a realizar despesas
extraordinárias e a transferir recursos de uma área para outra, de acordo com a
previsão legal. As medidas de restrição que envolvem comércio, serviços e circulação de
pessoas estão prorrogadas até o dia 30 de abril.

Fonte: PlayPress ...

Conheça os benefícios para lojistas e consumidores do Cadastro Positivo


Desde o início da segunda quinzena de janeiro, empresários podem utilizar o banco de
dados. O acesso só poderá ser feito por empresas nas quais o consumidor buscar
crédito. A iniciativa proporciona análise de crédito mais individualizada, com
possibilidade de juros menores. Para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL) de Sapiranga, Clarice Strassburger, o Cadastro Positivo beneficiará os
consumidores em geral, pois no momento da análise de crédito será considerado todo
histórico de pagamentos do consumidor como indicativo e não somente eventuais
restrições de crédito existentes em seu nome.

“Esse procedimento possibilita uma avaliação de risco mais justa e de forma individual, o
que tornará o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para quem honra seus
compromissos financeiros. Os comerciantes também serão beneficiados com o Cadastro
Positivo pois terão mais certeza nos processos de análise de crédito para concessão de
financiamentos e compras a prazo”, afirma.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos
consumidores e tem como finalidade subsidiar a análise dos clientes. Neste primeiro
momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações na base de dados do
SPC Brasil:

- Score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a
probabilidade de pagamento);

- Índice de pontualidade de pagamento (percentual de contas quitadas ou vencidas);

- Índice de comportamento de gastos (principais gastos categorizados por tipo de
crédito, como cartão, empréstimos, financiamentos, contas de consumo e outros);

- Índice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresas
(segmentos em que o consumidor mais tem buscado crédito).

Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de
compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de
pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos –
desde que haja consentimento do próprio consumidor.

Primeira etapa do Cadastro Positivo atinge 120 milhões de consumidores

Desde meados de novembro do ano passado, mais de 120 milhões de consumidores
vêm sendo notificados via SMS, e-mail ou correspondência física sobre a abertura
automática do seu Cadastro Positivo. Ao receber a comunicação, o consumidor fica apto
a acessar o site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) para acompanhar
o seu score de crédito e o histórico de compromissos financeiros a partir de um login e
senha individualizados. Embora automático, o consumidor tem a opção de cancelar,
gratuitamente, o seu cadastro e também reingressar, caso se arrependa da decisão.

Nesta primeira etapa, fazem parte do Cadastro Positivo todos os consumidores que
possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras 100
instituições financeiras. Para os próximos meses, a população não-bancarizada também
terá sua oportunidade, pois estão previstas o envio de informações por parte de
empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.

Já adotado em países desenvolvidos da Europa, Estados Unidos e até em nações
emergentes, como México e Coreia do Sul, o Cadastro Positivo é uma evolução para o
mercado de crédito, que atualmente se baseia apenas nas informações de inadimplência
do consumidor.

Fonte: PlayPress ...

Asilo Padre Cacique reforça apelo por doações


A pandemia do coronavírus fez cair drasticamente as doações ao Asilo Padre Cacique e a
escassez financeira e de mantimentos preocupa. Segundo o presidente da Instituição,
Edson Brozoza, a quantidade de donativos na última semana foi aproximadamente 20%
do que habitualmente a Instituição costumava receber.

“Neste momento que é de muita dificuldade para todos, é fundamental que a gente
lembre dos vovôs e vovós que tanto precisam de nosso apoio. Conclamo a população a
transmitir nosso pedido pelas redes sociais e pelos grupos de WhatsApp porque as
dificuldades financeiras estão muito grande diante desse quadro atual”, afirma.

O gasto, somente com medicamentos de uso contínuo para os moradores, é superior a
R$ 50 mil mensais e o Asilo Padre Cacique depende das doações sem receber recursos
dos órgãos públicos para o seu funcionamento.

Em um momento de isolamento social é importante lembrar que as doações podem ser
feitas pelos meios digitais bancários. As informações sobre como doar podem ser
conferidas no site asilopadrecacique.com.br/ajuda.

Já as doações de álcool-gel, máscaras, produtos de higiene, limpeza, medicação e
alimentos podem continuar sendo feitas normalmente. O acesso dá-se com um portão
automatizado com sensor. Na chegada, o motorista não precisa sequer ter contato com
o atendente do Asilo que mantém uma rotina já estabelecida de recolhimento dos
donativos no porta-malas não sendo necessário o doador descer do carro. ...




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