Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 01 de Junho de 2020. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 199 de Janiero de 2020


GERAL

Alojamento do regime semiaberto do Presídio de Camaquã passa por revista


Nesta quinta-feira (23), agentes penitenciários da Seapen/Susepe realizaram uma revista no
alojamento A do anexo do Presídio Estadual de Camaquã, onde estão recolhidos os apenados do
regime semiaberto.

Foram apreendidos sete celulares, seis facas, seis facas artesanais, um facão, 16 carregadores
de celular e uma pequena quantidade de substância semelhante à maconha.

Os materiais ilícitos foram encaminhados para registro da ocorrência.

A ação integra a diretriz da Seapen/Susepe, que tem o objetivo de coibir e retirar, por meio de
revistas pontuais e gerais, de forma sistemática, materiais proibidos nas unidades prisionais. ...

Judiciário atende pedido do MP e determina remoção de prefeito


Após ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP e
condenação com trânsito em julgado, a Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta
segunda-feira, 20, a imediata remoção do prefeito da cidade de Rolador, Paulo Rogério
de Menezes Peixoto, de seu cargo. Ele deverá manter-se afastado a, no mínimo, 100
metros de distância da Prefeitura, sob pena de incorrer no crime de desobediência.
Também deverá pagar multa de R$ 500 reais por dia de descumprimento do decreto
legislativo municipal nº 37/2019, que decretou a perda de seu mandato eletivo.

COMPRA DE VOTOS

A ação foi proposta ainda em 2009 pelo MP contra Adão Eloí de Souza Batista e Paulo
Rogério de Menezes Peixoto, à época candidatos à reeleição como prefeito e vice,
respectivamente. Durante a campanha, eles doaram bens e serviços pertencentes ao
Poder Público Municipal para eleitores com o fim de obter votos ilicitamente. Em 2017,
eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos,
proibição de contratação com o poder público em todas as instâncias, bem como de
receber créditos ou incentivos fiscais, além da restituição do prejuízo ao erário e
pagamento de multa.

CONDENAÇÃO MANTIDA

Em 19 de outubro de 2018, acórdão da 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a
condenação, fixando a multa em R$ 5 mil para cada um dos réus e a suspensão dos
direitos políticos por cinco anos. A proibição de contratação com o poder público e de
recebimento de créditos ou incentivos fiscais ficou determinada a três anos. Em 11 de
dezembro de 2018, foi certificado o trânsito em julgado da condenação. Em janeiro de
2019, o MP pediu a liquidação de sentença ao Judiciário para o efetivo cumprimento da
pena e, em junho, o advogado solicitou o parcelamento dos valores e a aferição do dano
ao erário para o pagamento. Duas semanas depois, em julho, o MP solicitou ao Judiciário
que incluísse Paulo Rogério de Menezes Peixoto, prefeito de Rolante, no cadastro
nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.

RECOMENDAÇÃO À CÂMARA DE VEREADORES

Após esses trâmites, o MP encaminhou recomendação à Câmara de Vereadores para que
fossem adotadas as medidas necessárias para sanar a irregularidade, já que o prefeito
estava no cargo de forma ilegal, posto que sua condenação à perda dos direitos políticos
por cinco anos já havia transitado em julgado. Em 09 de dezembro, a Câmara de
Vereadores publicou o decreto legislativo 37/2019, que declarou a perda do mandato do
prefeito e determinou a posse do vice-prefeito. O MP noticiou o Judiciário a respeito do
decreto em 13 de dezembro e, em 16 de janeiro deste ano, informou que o réu seguia
descumprindo a condenação e continuava no cargo e pleiteou sua remoção, o que foi
deferido nesta última segunda-feira. ...

Município de Porto Alegre é condenado a recuperar degradação nas margens do Lago Guaíba e na Av. Dique


A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do
Meio Ambiente, a Justiça condenou, no final de dezembro último, o Município de Porto
Alegre e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana a executarem o Projeto de
Recuperação da Área Degradada aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Porto Alegre, providenciando a remoção total dos resíduos sólidos existentes nas margens
do Lago Guaíba, próximo ao Anfiteatro Pôr do Sol, e na extensão da Av. Dique, dando-lhes
disposição final adequada e promovendo a limpeza e a recuperação ambiental da área
degradada.

O Município terá também que reassentar, em local próprio para moradia, no prazo de um
ano, as pessoas que estabeleceram moradia nos taludes de lixo. Por fim, deverão
implantar, no prazo de 180 dias, projeto de fiscalização permanente a fim de evitar novos
descartes irregulares em via pública na Avenida Dique e às margens do Lago Guaíba, em
área de preservação permanente, nas proximidades do Anfiteatro Pôr do Sol.

Foi fixada pela Justiça multa de R$1 mil por dia para o caso de descumprimento de todas as
obrigações estabelecidas na sentença.

...

Arambaré renova contrato com a Corsan


A área urbana de Arambaré vai continuar a ser abastecida com água tratada nos próximos 25
anos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Contrato de programa de água e
esgotos foi assinado na manhã desta quarta-feira (8/1), na sede da companhia, pelo diretor-
presidente Roberto Barbuti e o prefeito Alaor Pastoriza Ribeiro.

Responsável pela implantação do sistema de abastecimento de água e de operar o serviço de
água desde a década de 80, quando a localidade ainda não estava emancipada, a Corsan agora
assume, pelo novo contrato, o compromisso de buscar soluções para as questões do
esgotamento sanitário. Na área urbana de Arambaré residem 3,6 mil habitantes, mas esse
número cresce durante o verão, quando turistas buscam as belezas das suas praias à beira da
Lagoa dos Patos.

Também presente o diretor de Operações da Corsan, André Finamor, o superintendente de
Relações Institucionais, Everton Pires de Oliveira, e a chefe Departamento de Negociação de
Contratos de Programa e Planos Municipais de Saneamento Básico 2, Carina Oliveira da Cunha,
além de autoridades de Arambaré. ...

Balada Segura dá a largada em ações educativas e de fiscalização no RS Verão Total


Uma blitz na avenida Paraguassu, em Capão da Canoa, abriu a temporada da Balada
Segura no Litoral neste veraneio. Foram abordados 57 veículos e realizados 45 testes.
Quatro condutores foram autuados por teste positivo para álcool e 12 por recusa em
soprar o etilômetro.

No total, foram registradas 49 infrações diversas na sexta-feira (20/12), especialmente
falta do cinto de segurança. Servidores da Escola Pública de Trânsito do DetranRS
acompanharam a operação e conversaram com os condutores buscando sensibilizá-los a
não descuidarem da segurança no trânsito nas férias.

No sábado (21/12) pela manhã, durante a cerimônia de abertura do RS Verão Total, a
Balada Segura também esteve presente. Uma ação educativa envolveu agentes da
Balada Segura e Escola Pública de Trânsito do DetranRS com muita conversa sobre
empatia no trânsito, além de distribuição de material informativo.

A blitz na noite de sábado foi na avenida Poti, também em Capão da Canoa. Foram
abordados 104 veículos e realizados 92 testes. Somente quatro registraram positivo e
12 ser recusaram a fazer o teste. Os agentes do DetranRS ainda registraram 57 autos
por infrações diversas.

A partir de janeiro, equipes do DetranRS acompanhados da Brigada Militar estarão no
Litoral Norte, Sul e praias de águas doces para levar mais segurança aos veranistas.

Retirada de CNH no litoral

Neste ano, uma parceria do DetranRS com a Polícia Civil permitirá que os condutores
tenham mais uma opção para retirada das CNHs recolhidas nas blitze do Litoral (são
recolhidas por 24 horas as CNHs de condutores que tiveram teste positivo para álcool ou
se recusaram a fazer o etilômetro). Até então, só era possível retirar o documento na
capital ou no município de origem do condutor. A partir dessa temporada, se preferir, o
condutor poderá optar por retirar o documento na delegacia de Xangri-lá (av.
Paraguassu, 1.027).
...




Edição n° 199 - Janiero de 2020

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