Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 21 de Novembro de 2018. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 161 de Novembro 2016


GERAL

Mineradoras cobram maior rigor em procedimentos licitatórios


Buscando evitar que empresas que não cumprem as exigências legais e ambientais participem
de processos licitatórios para fornecimento de agregados minerais nos municípios do Rio Grande
do Sul, o Sindicato das Empresas de Mineração de Brita, Areia e Saibro do Rio Grande do Sul
(Sindibritas) e a Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), estão
mobilizados gestionando junto aos órgãos competentes um rigor maior em relação a este
procedimento.

Para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) foi encaminhado ofício em que o
Sindibritas e a Agabritas manifestam sua preocupação com licitações que demandam a
aquisição de agregados minerais (brita, areia e saibro), sem que, muitas vezes, as empresas
vencedoras possuam Licença de Operação emitida pela Fepam.

- Como entidades que têm em seus estatutos a preocupação com o meio ambiente, o
Sindibritas e a Agabritas não concordam com a prática de conceder para empreendimentos sem
o compromisso legal com a questão ambiental a possibilidade de fornecer os materiais. Pedimos
que a Fepam comunique aos municípios a necessidade de exigir a Licença de Operação, tanto
para as empresas que participam das licitações quanto para aquelas que dão origem aos
agregados - aponta o presidente Pedro Antônio Reginato.

Quem também foi comunicado da falta de cumprimento de exigência legal por parte de
empresas que estão participando de processos licitatórios em cidades gaúchas foi o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo o Sindibritas e a Agabritas,
muitos dos fornecedores de agregados minerais não apresentam o título autorizativo do DNPM
e nem o comprovante de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM).

As entidades pedem que o DNPM também comunique aos municípios gaúchos que as empresas
participantes das licitações apresentem o título autorizativo e o comprovante de pagamento do
CFEM dos últimos 12 meses.
...

Fazenda da época da abolição da escravatura será tombada pelo Estado


O secretário da Cultura, Victor Hugo, e a diretora do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural
do Estado (Iphae), Miriam Sartori, assinam nesta sexta-feira (18) o tombamento da Fazenda da
Tafona, localizada em Porteira Sete, a 17 quilômetros de Cachoeira do Sul. Pertencente à sexta
geração da família Vieira da Cunha, o reconhecimento reforça a busca de incentivos e
patrocínios para restaurar o imóvel, construído antes da abolição da escravatura.

O casal Marco Aurélio de Castro Schntz e Marô Vieira da Cunha Silva, dono da Tafona, prepara
um projeto de sustentabilidade, preservação da natureza e memória do lugar, que está fechado
para pintura e troca de vidros. A previsão é de que seja aberto ao público a partir de maio de
2017. O projeto de extensão, denominado Fazenda Tafona: uma viagem ao mundo da memória
do Rio Grande do Sul, está sendo desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM).

Fazenda Tafona

Com 58 hectares, as telhas que cobrem os 19 cômodos do imóvel foram moldadas nas coxas
dos escravos. Não se sabe exatamente a idade da propriedade. Segundo a família, começou a
ser erguida em 1813. O imóvel tem museu próprio, inserido no Sistema Estadual de Museus do
Rio Grande do Sul, e ainda preserva mobiliário, objetos do tempo da escravatura e documentos
antigos. Tafona remete ao moinho de farinha de mandioca e de polvilho que funcionava no local
e que ainda está lá.

De geração para geração
Gemina Vieira da Cunha, mãe de Marô, é tetraneta de José Vieira da Cunha, português que se
radicou no Brasil e se casou com a filha de Antônio Gomes de Campos, um dos primeiros
povoadores de Cachoeira do Sul. Acredita-se que José tenha recebido a Estância São José (hoje
Fazenda da Tafona) por dote, bens que antigamente o marido recebia da família da mulher
quando casava. ...

Doações são fundamentais para que entidades assistenciais atendam idosos, crianças e adolescentes


O diretor-geral do Asilo Padre Cacique, Milton Costa Silva, participou do Encontro de Orientação
para Captação de Recusos de Doação de Imposto de Renda de Pessoa Física, iniciativa da
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), secretarias estaduais
de Políticas Sociais e de Justiça e Direitos Humanos e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
No evento, que aconteceu na sede da FAMURS, na capital gaúcha, na sexta-feira (11/11), o
dirigente mostrou como é possível melhorar os serviços e a qualidade do atendimento prestado
pela centenária entidade assistencial.

- Em 2015, R$ 192 milhões em tributos que poderiam ser doados às instituições gaúchas de
assistência a criança e ao idoso acabaram indo para o governo federal. A doação é muito
importante para quem atua nestas áreas e o dinheiro acaba ficando no Rio Grande do Sul,
ajudando a desenvolver a nossa sociedade - salientou Milton.

Milton Costa Silva destacou que o Asilo Padre Cacique conta com 150 vovôs e vovós residentes,
sendo que 40% deles não tem nenhum vínculo familiar, e por esta razão dependem de uma
relação afetiva com os funcionários e voluntários da Instituição. As doações, segundo o diretor,
são fundamentais para a existência deste serviço de valorização e inserção social dos idosos.

O encontro buscou atualizar e orientar os profissionais que atuam na área municipal em
programas ligados ao Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso, bem como
incentivar os gestores desses fundos a otimizarem a arrecadação de recursos, provenientes de
doações incentivadas, com dedução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas
pelo lucro real.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a criar um fundo estadual do idoso,
buscando arrecadar recursos para financiar projetos públicos e privados que envolvem políticas
de combate à violência e ao abandono de idosos no estado. Já Porto Alegre foi a primeira cidade
brasileira a receber o título "Cidade Amiga do Idoso" pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De acordo com levantamento do IBGE, o RS é o quarto estado brasileiro em número absoluto
de idosos, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pessoas jurídicas podem contribuir
com até 1% e pessoas físicas com até 6%.
...

BM prende 4 após roubo à sede de empresa no Litoral Norte


Quatro pessoas foram presas, nesta sexta-feira (4), após roubarem a sede da empresa
Souza Cruz, em Torres, no Litoral Norte. Durante a fuga, três homens foram interceptados
por agentes do 19° BPM de São João do Sul e de Passo de Torres (Santa Catarina). Eles
estavam armados e ocupavam um veículo roubado com placa de Caxias do Sul.

Os criminosos, com idades entre 27 e 31 anos, tinham antecedentes por roubo, roubo de
carga e porte de armas. Foram apreendidos dois revolveres calibre 38 e um bloqueador de
sinal.

Uma mulher também foi detida após telefonar a um dos presos para combinar a fuga. Ela
informou o esconderijo da quadrilha, onde foram encontradas mais armas, drogas, balança
de precisão e cigarros. ...

Governo dá início a obras da ERS-713 em Sertão Santana


Um ato que reuniu dezenas de moradores de Sertão Santana no Clube Esperança
marcou o início das obras da ERS-713, que liga o município à BR-116. O governador
José Ivo Sartori e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, participaram da
cerimônia. A obra é fundamental para o desenvolvimento do município e para o
escoamento da produção. "A infraestrutura ajuda a desenvolver a comunidade, é
estratégico. Com muito esforço estamos fazendo as mudanças, mas precisamos da
ajuda da sociedade", afirmou o governador.

O trecho tem extensão de 14,66 quilômetros, e a ordem para a execução dos serviços
foi assinada em junho, no Palácio Piratini. Os investimentos são de R$ 8,75 milhões, e
os recursos são provenientes do Programa ProRedes/ BNDES e integram o programa
Restauro. O contrato prevê serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação
asfáltica e obras complementares, a serem executados pela Construtora Giovanella Ltda.

O prefeito Sérgio Teifke agradeceu e lembrou que a obra é reivindicação antiga, de
1998, que mobilizou a comunidade ao longo dos anos. De acordo com Westphalen, o
asfaltamento é resultado de uma luta coletiva e que o trabalho só começa se puder ser
concluído. E o governador concluiu: "ninguém pode prometer aquilo que não pode
realizar".

A cerimônia foi acompanhada por vereadores e representantes da região e pelo diretor-
geral do Daer, Rogério Uberti.
...

Tarumã tem pista liberada para motos na sexta e Desafio 250 no domingo


O tradicional Racha Tarumã de sexta-feira (06/11) é dedicado aos apaixonados por motos e
velocidade em duas rodas. A pista do Autódromo de Tarumã, que fica em Viamão (RS), fica
liberada para todas as motos inscritas. A programação conta, também, com o clássico
Show das Cadeiras Elétricas, com a dupla de pilotos Márcio Pimentel e Valter Marquetti,
levando o público a bordo do carro para manobras radicais na pista. A noite ainda conta
com o show com manobras do Motoqueiro Fantasma, Luciano Rosa, e com o Show da
equipe Chitão Motos.

O valor do ingresso é R$ 20,00 e pode ser adquirido nas bilheterias do Autódromo. Outras
informações podem ser obtidas pelo site www.rachataruma.com.br ou pelo telefone (51)
3485.1510.

Desafio 250

Para quem quer ainda mais velocidade e adrenalina, o Autódromo de Tarumã recebe a 5°
edição do Desafio 250 Outlaw, um dia inteiro de competições, no domingo (06/11).
Disputada em 250 metros, a competição tem liberdade de preparação é montada de forma
clássica: treinos, classificatórias e eliminatórias. Os ingressos antecipados podem ser
comprados por R$ 15,00. Outras informações podem ser obtidas no site
www.outlaw250.com. ...

Reciclagem de lixo eletrônico proporciona trabalho e renda para apenadas do Madre Pelletier


Uma iniciativa inédita vai proporcionar trabalho na reciclagem de resíduos eletroeletrônicos
para detentas da Penitenciária Madre Pelletier. A partir desta segunda-feira (31), seis
mulheres do regime fechado começam o trabalho, mas em dois meses essa oportunidade
chega para 40 apenadas.

O trabalho é resultado de uma parceria do governo do Estado, da Companhia de
Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Secretaria da
Segurança Pública, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com a
empresa Sucatas JG.

Alexandre Almoarqueg, da Secretaria Geral de Governo, falou do compromisso de gestão que
busca promover, por meio de instituições parceiras, trabalhos não só em presídios, mas por
todo o Estado.

Para a diretora do Departamento de Tratamento Penal, Mara Minotto, é necessário ampliar as
políticas públicas para que mais pessoas privadas de liberdade possam usufruir cada vez mais
destes projetos de inclusão.

A diretora da Madre Pelletier, Maria Clara de Matos Oliveira, disse que a partir da
homologação do convênio, materializa-se a responsabilidade nos cuidados de preservação do
meio ambiente, além de garantir a geração de trabalho e renda para muitas detentas, que
ajudam no sustento de suas famílias.

O Convênio

As atividades consistem na desmontagem de aparelhos eletroeletrônicos e separação de
resíduos tecnológicos. Elas deverão receber 75% do salário mínimo nacional (cerca de R$
660) por seis a oito horas diárias de trabalho. Também terão acesso a treinamento teórico e
prático e certificação.

O convênio terá a vigência de 24 meses (dois anos) a partir da data de sua assinatura. À
empresa cabe o gerenciamento do serviço, o fornecimento dos materiais e Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs), bem como a orientação e o treinamento. Já à penitenciária, cabe a
seleção e o recrutamento da mão de obra, além da fiscalização.
...

BM prende dois em ações policiais na capital e Região Metropolitana


A Brigada Militar executou, nesse fim de semana, ações policiais em Porto Alegre e Região
Metropolitana. As operações resultaram na prisão de duas pessoas por porte ilegal de armas e
roubo de veículo.

No domingo (30), um homem de 51 anos foi preso, em Porto Alegre, por roubo de veículo. A
ação aconteceu no bairro Medianeira e o preso foi conduzido à 2ª Delegacia de Polícia de Pronto
Atendimento (DPPA). No mesmo dia, o 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu 631
munições de calibre 22, em Sapiranga. O fato foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto
Atendimento (DPPA), em Novo Hamburgo.

Em Gravataí, a Patrulha Rural do 17º BPM prendeu um homem de 21 anos, após denúncia. No
local, foram apreendidos dois veículos roubados, além de armamentos. O suspeito foi
encaminhado ao Presídio Central, pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador
de veículo. ...

Fepam reduz 79% do tempo de análise de processos para licença ambiental


O tempo de atendimento a processos que aguardam licença ambiental da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) caiu 79%, conforme relatório do mês outubro.
O percentual é relativo ao prazo médio de análise, que em 2014 chegava a 900 dias e
hoje está em 86 dias, para processos que ingressaram no início do ano passado até
agora.

Assim como reduziu no tempo de análise, o volume de processos em estoque na Fepam
também diminuiu em aproximadamente 50%, de dezembro de 2014 até outubro deste
ano. O número passou de 12.752 para 6.553. Para estes processos mais antigos o
tempo médio de análise está em 198 dias.
A integração entre a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e a
Fepam está entre as diversas medidas que possibilitam esses resultados. Além do
trabalho conjunto, a Sala de Atendimento Integrado foi uma das principais iniciativas da
secretária da Sema, Ana Pellini, para acelerar os atendimentos. O espaço está em
funcionamento há mais de um ano, a serviço de empreendedores, prefeitos e demais
cidadãos interessados em esclarecimentos técnicos, com mais de 3.400 atendimentos.

Para reforçar o ritmo dos procedimentos, em menos de dois meses entra em
funcionamento o Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). O canal possibilitará
que o empreendedor entre com um único processo de licenciamento ambiental, com
análise técnica simultânea entre os diversos profissionais envolvidos nos dois órgãos
ambientais.
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Edição n° 161 - Novembro 2016

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