Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 25 de Setembro de 2021. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
32973200


Edicão n° 219 de Setembro de 2021


ESPECIAL

Copom eleva juros básicos da economia para 6,25% ao ano


Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central
(BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de
Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic - juros básicos da economia - de 5,25%
para 6,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

A taxa está no nível mais alto desde julho de 2019, quando estava em 6,5% ao ano.
Esse foi o quinto reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho, o Copom tinha
elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC
passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião.

Em comunicado, o Copom informou que deverá elevar novamente a Selic em um ponto
percentual na próxima reunião, no fim de outubro. Com o teto da meta de inflação
estourado em 2021, o órgão informou que trabalha para trazer a inflação de volta para o
intervalo da meta em 2022 e, “em algum grau”, em 2023.

“O Copom considera que, no atual estágio do ciclo de elevação de juros, esse ritmo de
ajuste [um ponto percentual por reunião] é o mais adequado para garantir a
convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e, simultaneamente,
permitir que o Comitê obtenha mais informações sobre o estado da economia e o grau
de persistência dos choques”, destacou o texto.

Com a decisão de hoje (22), a Selic continua num ciclo de alta. De julho de 2015 a
outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou
a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em
março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano
em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de
covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação
oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto,
o indicador fechou no maior nível para o mês desde 2000 e acumula 9,68% em 12
meses, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.

O valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário
Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de
1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar
abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade
monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 5,82% no cenário base.
Mesmo com uma queda nos índices no segundo semestre, esse cenário considera o
estouro do teto da meta de inflação em 2021.

A projeção está abaixo das previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus,
pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial
deverá fechar o ano em 8,35%. A projeção oficial só será atualizada no próximo
Relatório de Inflação, no fim deste mês.

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores
encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas
mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o
Banco Central projetava crescimento de 4,6% para a economia em 2021.

O mercado projeta crescimento maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os
analistas econômicos preveem expansão de 5,04% do Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial
de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da
economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que
pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a
poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o
consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade
monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco
de subir.

Fonte: Agência Brasil ...

Anvisa determina recolhimento de lotes da CoronaVac


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns
lotes da vacina CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação
de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da
vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.

A determinação foi anunciada hoje (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que
determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de
forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro
na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25
lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934
doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.

Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do
processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser
fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o
objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.

Em nota divulgada hoje, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou
todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os
emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que
reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”,
detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise
de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que
permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não
conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da
Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que
foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo
próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório
equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac
localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase
da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa
concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a
desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não
afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos
irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem
sido envasados em local não aprovado pela agência.

Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários
para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.

A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui
relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos
aprovados pela autoridade sanitária.

Confira os lotes impactados
Segundo a Anvisa, 12.113.934 doses de lotes cujo recolhimento foi determinado pela
Anvisa já foram distribuídos. São eles: IB: 202107101H, 202107102H, 202107103H,
202107104H, 202108108H, 202108109H, 202108110H, 202108111H, 202108112H,
202108113H, 202108114H, 202108115H, 202108116H e L202106038.

SES/SP: J202106025, J202106029, J202106030, J202106031, J202106032,
J202106033, H202106042, H202106043, H202107044, J202106039, L202106048.

Outros 9 milhões de doses estão em lotes ainda em tramitação de envio ao Brasil. São
eles:

IB: 202108116H, 202108117H, 202108125H, 202108126H, 202108127H, 202108128H,
202108129H, 202108168H, 202108169H, 202108170H, 2021081701K, 202108130H,
202108131H, 202108171K, 202108132H, 202108133H, 202108134H.

A Anvisa destaca, em nota, que o monitoramento de pessoas vacinadas cabe ao
importador da vacina e ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Segundo a agência,
"para todas as vacinas e medicamentos a Anvisa orienta fortemente que seja feita a
notificação de suspeita de eventos adversos, caso estes ocorram".

Fonte: Agência Brasil ...

Brasileiros são os que mais valorizam vacinação, mostra estudo


O Brasil é o país que mais valoriza a imunização entre oito nações estudadas em um
levantamento global feito pelas empresas GSK e Kantar. Segundo o levantamento, o
índice de brasileiros que consideram importante manter a vacinação em dia ficou em
83%.

A vacinação é valorizada por 67% dos canadenses; 65% dos italianos; e 64% dos
japoneses.

A pandemia de covid-19 aumentou a valorização da vacinação entre os brasileiros. Antes
da pandemia, 59% deles consideravam importante manter essa prática em dia,
percentual que pulou para 83% após a chegada do novo coronavírus.

Entre os brasileiros ouvidos, 49% defendem mais informações sobre a imunização, com
explicações sobre quais vacinas são recomendadas pelas autoridades de saúde, por
quais razões e com quais benefícios.

O aumento da consideração do papel da vacinação também ocorreu em outros países
com a pandemia. Na Itália, o percentual saiu de 32% para 65%, entre os período
anterior e posterior à pandemia. No Japão, o índice foi de 30% para 64%.

No levantamento sobre imunização, foram entrevistadas em julho e agosto, 16 mil
pessoas com mais de 50 anos no Brasil, Reino Unido, na Espanha, Itália, França,
Alemanha, nos Estados Unidos e no Canadá.

Os brasileiros ouvidos também foram os que mais destacaram a importância da saúde e
do bem-estar, com 85%. Em seguida, aparecem os italianos, com 84%, e os alemães,
com 80%.

Entre os brasileiros consultados, 88% relataram ter feito exames de rotina nos últimos
cinco anos.

O levantamento mostra uma diferença de gênero quanto ao reconhecimento da
relevância da saúde. No conjunto dos entrevistados de todos os países, a preocupação
foi mencionada por 81% das mulheres e por 71% dos homens.

Fonte: Agência Brasil ...

Prefeitura de Guaíba realiza seminário em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.


No dia 21 de setembro, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o
Executivo Municipal de Guaíba, através do Gabinete da Vice-Prefeita, promoveu o 1º
Seminário: Políticas Públicas e Cidadania para Pessoas com Deficiência, no auditório do
Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim.
Durante o encontro, a Lei de Inclusão e o Papel da Defensoria e do Ministério Público na
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) foi pauta do painel apresentado
pela Promotora Drª. Ana Luiza Leal. Em acréscimo ao debate dos Direitos e Políticas
Públicas para PCD, a Coordenadora de Direitos e Políticas Públicas da FADERS, Jaqueline
Rosa, trouxe suas vivências diárias e informações necessárias enquanto rede que busca
caminhar para a inclusão e autonomia.
A 12ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) representada pelos painelistas Anajara
Sampaio, Coordenadora Pedagógica, Rita Neutzling, Assessora Pedagógica da Educação
Especial e o José Filipe Nunes, Assessor Pedagógico, Coordenador do Curso de
Pedagogia e Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, trouxe o debate a
respeito do Percurso Inclusivo, que existe hoje, e as atuações da 12ª CRE. Por fim, o
evento foi encerrado com as painelistas Diretora Rosane da Silva e Orientadora Renata
Figueiredo, apresentando o CEDP Guaíba - Centro Educacional de Desenvolvimento de
Potenciais.
"Esse é um tema extremamente novo para o nosso país. A gente começou a discutir
isso em 1979. Em 1982 que isso se formalizou. O quanto temos que caminhar em
evoluir em Políticas Públicas , em debates. Não só nacionais, debates estudais e aqui no
nosso dia a dia", destacou o Prefeito Maranata.
Os debates hoje trouxeram um sentimento mútuo de convite para que enquanto
município, poderes e cidadãos sejamos rede de apoio, conscientização e disseminação
de informação. “Que sigamos com essas palavras-chaves discutidas hoje de gratidão,
empatia, direito, cidadania e, principalmente, a esperança de viver num mundo mais
justo e igualitário!” citou Claudinha Jardim, Vice-Prefeita e Secretária de Educação de
Guaíba. ...

Dia Mundial da Limpeza: Meia tonelada de lixo é recolhida na orla do Lago Guaíba em Belém Novo com mutirão do Grupo Tchê Travessias


Ocorreu neste sábado, 18 de setembro, o Dia Mundial da Limpeza (World Cleanup Day),
movimento cívico que une 180 países e milhões de pessoas em todo o mundo para
limpar o planeta. Desde 2018, 50 milhões de pessoas saíram e limparam suas cidades.
Esse movimento acontece sempre no terceiro sábado do mês de setembro. O Grupo
Tchê Travessias e voluntários reuniram-se e em mutirão recolheram meia tonelada de
lixo na orla do Lago Guaíba, em Belém Novo. Depois da limpeza, o lixo foi recolhido por
equipes da prefeitura de Porto Alegre e destinado para um local adequado.

Ao longo do Lago Guaíba, em um trajeto de 3,4 Km entre a Praça José Comunal e a
Praia do Veludo, 50 voluntários nadadores e remadores do Grupo Tchê Travessias, com
apoio da Marinha do Brasil e equipes do DMLU da Prefeitura de Porto Alegre trabalharam
para deixar essa área da orla limpa de plásticos e outros tipos de lixo.

A nadadora master integrante do grupo Helena Barros, parabeniza a todos que
realizaram esse trabalho pela natureza, também ressalta que o Lago Guaíba é o anfitrião
de nossa atividade favorita a natação. E é gratificante participar dessa ação.

Participaram do mutirão os nadadores Marcos Straub, Rosane Sampert, Rachel Maestri,
Helena Barros, Fabiana Cheik, Jeferson Sperb, Fernando Sampert, Juliana Souza, Marcio
Weber e Francismar Siviero. No apoio Fernando Kersting, Rafael Weber, Ivanir Hennika,
Soraya Siviero, Mauro dos Santos e Montecarlo dos Santos.

O Projeto Nadando Pelos Cartões Postais promove ações de responsabilidade ambiental
e inclusão social em diferentes projetos em que atua. O objetivo do Projeto é contribuir
para uma sociedade mais consciente e para um ambiente mais limpo. Saiba mais como
participar e apoiar este projeto no site francisswim.com.br e também nas redes sociais
https://www.instagram.com/francisswim/ e https://www.facebook.com/worldswim

#LIMPEOLAGOGUAIBA teve apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da
Prefeitura de Porto Alegre, Marinha do Brasil, Asun Supermercados, Projeto Nadando
Pelos Cartões Postais e Portal Francisswim.

Texto e fotos Soraya Siviero ...

250 milhões para qualificar e ampliar a rede de saúde do RS


O governador Eduardo Leite lançou, na manhã desta segunda-feira (13/9), o Avançar na
Saúde, um plano de investimentos de R$ 249,7 milhões até o final de 2022 para obras e
aquisição de equipamentos para a qualificação da rede hospitalar, da assistência
farmacêutica e das unidades básicas de saúde do Rio Grande do Sul.

“É o maior investimento já realizado em saúde no Estado nos últimos 20 anos.
Investimento robusto, com recursos assegurados no orçamento e fluxo financeiro já
panejado”, destacou o governador Leite.

“Todos os dias, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende dezenas de milhares de
pessoas. Atende com dignidade e eficiência, mas também falha. É para poder diminuir a
possibilidade das falhas, melhorando o atendimento e ampliando as estruturas que
estamos anunciando estes investimentos nas nossas estruturas de saúde no Estado.
Porque investir em saúde é proteger a vida é fortalecer, fortalecer a regionalização do
SUS e ampliar a oferta de serviços mais próximo das pessoas. Assim, temos a
perspectiva de olhar para frente com mais confiança na qualidade de vida que o nosso
Estado é capaz de proporcionar”, acrescentou o governador.

A iniciativa faz parte do Avançar RS, programa transversal lançado em junho deste ano
que passou a envolver as iniciativas com as quais o governo pretende acelerar o
crescimento econômico e incrementar a qualidade da prestação de serviços à população.

Dentre os três eixos do programa, o Avançar na Saúde faz parte do Avançar para as
Pessoas, que reúne ações com foco na prestação de serviços públicos nas áreas de
saúde, educação, ação social, segurança e cultura. Os outros eixos são Avançar no
Crescimento, trata de apoio à atividade econômica, desonerações fiscais, logística e
mobilidade, e Avançar com Sustentabilidade, que engloba projetos nas áreas ambiental,
de tecnologia e de inovação.

Os quase R$ 250 milhões do plano de investimentos em saúde estão divididos da
seguinte forma:

• R$ 177,5 milhões para a rede hospitalar: serão beneficiados 20 hospitais de 16
municípios de todas as regiões do Estado para obras, reformas e aquisições de
equipamentos (veja a lista de hospitais ao final do texto);
• R$ 31,4 milhões para a implementação da Rede Bem Cuidar (RBC) na Atenção
Primária à Saúde (APS): estão previstos R$ 14,9 milhões para adesão ao programa,
além de R$ 6 milhões para reforma de unidades básicas de saúde (UBS) e R$ 10,5
milhões para a reforma e ampliação de outras 30 UBS;
• R$ 21 milhões para a Farmácia Cuidar+: serão destinados recursos para os municípios
qualificarem o cuidado farmacêutico por meio da estruturação e qualificação de
consultórios farmacêuticos, implementação da dispensação qualificada e
acompanhamento farmacoterapêutico para asma e doença pulmonar obstrutiva crônica
(DPOC);
• R$ 19,8 milhões para a estrutura da Secretaria Estadual da Saúde (SES): recursos
serão destinados para melhorias no transporte, com R$ 9,8 milhões para renovação da
frota de veículos, e R$ 10 milhões equipamentos de informática para a SES e
coordenadorias regionais de saúde (CRS).

Para estruturar o Avançar na Saúde, a equipe de Planejamento da SES identificou
oportunidades de aplicar recursos em serviços nas sete macrorregiões de Saúde no
Estado, considerando as necessidades existentes no território, assim como o potencial
de cada investimento para ampliar a rede de serviços, priorizando aqueles com potencial
para ampliar o acesso dos usuários ao SUS, ampliando a oferta de serviços para toda a
população gaúcha.

Durante o lançamento do programa, pacientes e familiares de pessoas que dependem ou
já dependeram do sistema de saúde gaúcho compartilharam suas histórias. Entre elas,
Camila Letícia Dresch, mãe do menino Lázaro, que dependia dos aparelhos do Hospital
Bruno Born (HBB), em Lajeado, para viver e foi símbolo da campanha encabeçada pelos
seus pais para que a UTI pediátrica local não fechasse em 2013.

“O Lázaro, com um mês e cinco dias, passou a residir no HBB. Por mais que hoje ele não
esteja mais aqui, a história dele é uma história de muito amor. Ouso dizer que minha
primeira família não era a de sangue, mas os profissionais da instituição. Também é uma
história de dignidade, porque ele não tinha um prognóstico bom. O Lázaro não sairia da
instituição vivo, mas em nenhum momento aquela equipe e o SUS, que bancava a
internação, questionaram a sobrevida dele. Eu queria agradecer, porque, além do meu
filho, muitas crianças foram cuidados e salvas pela UTI e, agora, muitas outras poderão”,
disse Camila.

Localizado no Vale do Taquari, o Hospital Bruno Born vai receber R$ 3,3 milhões para
implementação de UTI Pediátrica com 10 leitos para atendimento para crianças com
casos graves que necessitem de cuidados intensivos.

“Esse investimento vai garantir uma estrutura ainda mais qualificada para que os
profissionais que tu referiste, Camila, possam trabalhar e dar dignidade, sobrevida e
salvar vidas”, afirmou o governador.

Deram seus relatos Quetlin Cristina Flores Hoffmann, que recebeu tratamento contra o
câncer no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo, instituição que vai receber R$
1,3 milhão do Avançar na Saúde; Edson Diovane Rosa Viana, que foi internado por
Covid-19 na UTI do Hospital de Caridade de São Jerônimo (instituição que receberá R$ 8
milhões); Luiz Alberto Ithourald, que foi atendido na emergência do Instituto de
Cardiologia, em Porto Alegre (receberá R$ 25,07 milhões), e Alexandra Ferrarini, que foi
funcionária do Hospital Geral de Caxias do Sul e cujo filho de dois meses foi tratado por
Covid-19 na instituição. O Hospital Geral será beneficiado com R$ 15 milhões.

"Por meio desses depoimentos, nós estamos assistindo o SUS que dá certo, o SUS que
salva vidas, porque a saúde é o nosso maior bem. Por isso, investir na atenção primária
em saúde como estamos fazendo através da Rede Bem Cuidar, valorizando a atenção
primária através da Farmácia Cuidar+, viabilizando a melhoria das nossas estruturas nas
CRS e qualificando a nossa rede hospitalar, junto com o programa Assistir (lançado em
agosto/2021), não tenho dúvida nenhuma que já deixamos uma marca. Certamente, os
investimentos que o Estado está fazendo irão incentivar as boas práticas, salvar vidas e,
mais do que nunca, estar mais próximo do cidadão, que é nossa grande missão”,
destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Hospitais contemplados pelo Avançar na Saúde:

1. Hospital Regional de Santa Maria
2. Santa Casa de Alegrete
3. Hospital Nora Teixeira, da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
4. Instituto de Cardiologia – Porto Alegre
5. Hospital São Francisco de Assis – Parobé
6. Hospital de Caridade de São Jerônimo
7. Hospital de Tramandaí
8. Hospital de Santo Ângelo
9. Hospital Beneficente César Santos – Passo Fundo
10. Hospital de Clínicas de Passo Fundo
11. Hospital São Vicente de Paulo – Passo Fundo
12. Hospital Beneficente São João – Sananduva
13. Hospital Pronto Socorro de Pelotas
14. Hospital Geral de Caxias do Sul
15. Hospital de Santa Cruz – Santa Cruz do Sul
16. Hospital São Sebastião Mártir – Venâncio Aires
17. Hospital Bruno Born – Lajeado
18. Hospital Santa Terezinha de Erechim
19. Hospital Municipal de Novo Hamburgo
20. Complexo de Saúde de Taquara ...

Presidente Bolsonaro visita a 44ª Expointer


O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu o presidente da República, Jair
Bolsonaro, na 44ª Expointer na manhã deste sábado (11/9), penúltimo dia da feira. O
presidente chegou por volta das 11h ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.

Ranolfo destacou a relevância da feira como uma das maiores do setor na América
Latina e lembrou que a realização desta edição é um símbolo importante da retomada
pós-avanço da vacinação. “Representa muito da história do nosso Estado, que tem um
povo vocacionado para o trabalho e o empreendedorismo. Assim como o agro, ano após
ano, a Expointer se reinventa e se supera. A presença de autoridades federais é um
reconhecimento a essa história e a um setor que tem sido o esteio de nossa economia.
Nosso compromisso segue sendo ser parceiro de quem produz e construir pontes para
melhorar a vida da população”, afirmou o vice-governador.

O presidente Bolsonaro e o vice-governador participaram de almoço na sede da
Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) no parque, em que estiveram
presentes a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a secretária da Agricultura,
Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti. Em sua fala, Bolsonaro relembrou
sua visita à Expointer de 2018, quando candidato à Presidência. “É uma satisfação
retornar ao Rio Grande do Sul e estar novamente neste evento fantástico, que promove
ainda mais o nosso agronegócio”, disse.

A secretária Silvana também exaltou o sucesso da feira, que voltou a receber o público
neste ano, depois de uma edição virtual em 2020. “Aqui esta toda a dedicação do
produtor rural do Estado, a marca dos gaúchos e das gaúchas. Aqui vemos o
agronegócio do Rio Grande do Sul, que fortalece o agro do Brasil”, disse.

A Expointer 2021 é uma das primeiras feiras do setor no Brasil a retomar a abertura ao
público, cumprindo protocolos sanitários e de distanciamento, além da promoção de
atividades de conscientização com os visitantes e fiscalização de monitores. A visitação
fica restrita a 15 mil pessoas por dia, com controle digital de ocupação em cada
pavilhão.

A 44ª edição da feira, que se encerra neste domingo (12/9), tem 4.057 animais inscritos
e 546 expositores entre os setores de máquinas agrícolas, veículos automotores,
artesanato e agricultura familiar. ...

Com investimento de R$ 17,67 milhões, Leite autoriza início da pavimentação de trecho da ERS-118


Aguardada há pelo menos uma década, sairá do papel a pavimentação dos 14,5
quilômetros da ERS-118 entre o bairro Lami, em Porto Alegre, e Viamão. Nesta
segunda-feira (30/8), o governador Eduardo Leite autorizou a retomada da obra, que
começa ainda este ano. Parte do Plano de Obras do governo do Estado, o investimento
será de R$ 17,67 milhões e deverá ser concluído até o final de 2022.

Apresentado em junho deste ano dentro do programa Avançar, o Plano de Obras destina
R$ 1,3 bilhão para obras viárias – um dos maiores investimentos da história do Rio
Grande do Sul na área. Deste total, R$ 522,9 milhões estão previstos para a conclusão
de 20 ligações regionais, incluindo esse trecho da ERS-118.

“O que queremos, ao investir em infraestrutura, é dar espaço para o espírito
empreendedor dos gaúchos. Quando dizem que o Rio Grande do Sul é um Estado com
problemas, sempre digo que não, quem tem problemas é o governo. O Estado é forte,
tem espírito empreendedor e inovador, é de gente com coragem e ousadia de fazer as
coisas acontecerem. O Estado que se complicou no passado por decisões equivocadas,
mas não estamos para julgar, mas para enfrentar os problemas e retomar a capacidade
de investimento do governo”, afirmou o governador no Vila Ventura Ecoresort, em
Viamão, durante reunião-almoço com prefeitos da região, quando autorizou o reinício
das obras.

“Essa obra da ERS-118 não foi feita ainda porque a atual gestão estava criando as
condições para que ela começasse, com a certeza de que seria concluída. Agora, o
governo pode assegurar que a obra não apenas vai começar, mas que o dinheiro para
ela ser concluída já está garantido", completou Leite.

Em 28 de novembro de 2011, houve a assinatura da autorização para o asfaltamento
deste trecho da ERS-118, depois que a seleção de futebol do Equador anunciou que se
hospedaria no Hotel Vila Ventura, durante a Copa do Mundo realizada no Brasil. Em
junho de 2014, estavam pavimentados os primeiros 3,5 quilômetros, junto com 604
metros de competência da prefeitura. Depois disso, as obras pararam.

Para retomar a construção, o Daer chamou a empresa Coesul. Foi autorizada a
desapropriação de imóveis necessários para a realização dos trabalhos e um termo
aditivo, publicado, atualizando o contrato.

“O dinheiro já está garantido: quase R$ 18 milhões até o fim do ano que vem, sendo R$
4,5 milhões ainda em 2021. Temos convicção de que, com a 118 finalmente concluída,
teremos melhores condições para todos que precisam usar esse trecho, além do
fortalecimento do turismo em Itapuã e na região sul de Porto Alegre”, afirmou o
secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

O trecho, atualmente, é de estrada de chão. Além do asfaltamento, a obra inclui
drenagem e sinalização. Com isso, será completado o anel viário que conecta o sul de
Porto Alegre, o sul de Viamão e uma grande parte da orla do Guaíba à Região
Metropolitana, facilitando os serviços e a produção de riqueza da região.

“Existe um grande fluxo de veículos da Região Metropolitana passando por este trecho
diariamente, por isso será uma integração muito relevante, além de dar acesso ao litoral
do Guaíba, como as áreas de Itapuã e do Lami, que ainda é pouco explorado”, destacou
o diretor-geral do Daer, Faustino.

Dos 80 quilômetros da ERS-118, vão restar apenas 4,7 quilômetros, em Itapuã
(Viamão), sem pavimentação. Esse pequeno trecho está em fase de atualização de
projeto e deverá ser licitado ainda neste ano. Com isso, as obras devem começar na
sequência da licitação, com previsão de conclusão também até o final do próximo ano. ...

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169


A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário
mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao
Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de
R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o
INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda
maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de
crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO.
A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão
para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial
de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos
da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao
ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Fonte: Agência Brasil ...

Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI


Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e
obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês
para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016
para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança
judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com
dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida
ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão
para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da
renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o
MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção
"Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode
ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares
Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores
inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço
dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$
1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de
MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para
a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS
é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
Punições
Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor
pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais
baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e
empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem
pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e
terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da
União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na
dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor
devido.



Fonte: Agência Brasil ...

Secretaria Estadual da Saúde abre inscrições para contratar 35 profissionais em caráter emergencial


A Secretaria Estadual da Saúde (SES) contratará em caráter emergencial 35
especialistas em saúde para trabalharem em Porto Alegre. As inscrições estarão abertas
entre 6 e 13 de setembro para as áreas de Administração, Biologia, Enfermagem,
Estatística, Farmácia e Contabilidade. O edital foi publicado na segunda-feira (30/8) no
Diário Oficial do Estado.

Os profissionais trabalharão em regime de 30 horas semanais, com vencimentos de R$
3.473,34. É necessário ter pelo menos 18 anos na data da inscrição, além de habilitação
para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho profissional.

Para se inscrever, será preciso acessar o link disponível no site da SES
(www.saude.rs.gov.br) e preencher o formulário de inscrição, anexando os documentos
exigidos. Não serão aceitas inscrições enviadas pelo Correio, presencial ou em caráter
condicional. O prazo de encerramento é às 23h59 de 13 de setembro.

A seleção será simplificada, por meio de análise de títulos que comprovem a experiência
profissional, e a classificação será feita a partir da pontuação de cada candidato. O
resultado da análise dos comprovantes será divulgado em 21 de setembro.

Vagas oferecidas em cada categoria profissional:

• Administrador – 3
• Biólogo – 3
• Contador – 2
• Enfermeiro – 19
• Estatístico – 2
• Farmacêutico – 6 ...

No Brasil o déficit do ano seria próximo de zero sem gastos com covid-19


Sem os gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, o Governo Central
(Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teria déficit primário de apenas
R$ 3 bilhões nos sete primeiros meses do ano, disse hoje (30) o secretário do Tesouro
Nacional, Jeferson Bittencourt. O secretário apresentou a estimativa ao explicar o
resultado negativo de R$ 73,432 bilhões registrado de janeiro a julho deste ano.

Na avaliação do secretário, o Brasil apresenta melhora fiscal efetiva e registra avanços,
que podem ser expressos na queda do déficit primário e da dívida pública bruta neste
ano. Em julho, o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os
juros da dívida pública – somou R$ 19,829 bilhões, contra déficit de R$ 87,886 bilhões
no mesmo mês do ano passado.

Endividamento
Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), o Tesouro destacou, no sumário de
divulgação dos dados, que o indicador caiu 5,3 pontos percentuais do Produto Interno
Bruto (PIB) de fevereiro a junho deste ano, após ter subido 15 pontos percentuais do
PIB entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2021. Segundo o órgão, as estimativas para
o ano que vem estão otimistas.

“Além disso, as projeções mostram que em 2022 a dívida estará poucos pontos
percentuais acima do que se previa para este ano, antes da pandemia”, destacou o
texto. Neste ano, o endividamento do governo em relação ao PIB cai, em parte, por
causa da melhora das contas públicas provocada pela queda dos gastos com o
enfrentamento à pandemia e pela alta na arrecadação relacionada com a recuperação
econômica. Outra parte da queda decorre da inflação, que aumenta o PIB nominal e
eleva o denominador da relação dívida/PIB, encolhendo o valor da fração.

Na avaliação do Tesouro, o aumento de gastos durante a pandemia representou uma
medida de curto prazo, que não compromete a sustentabilidade de médio prazo da
dívida pública brasileira. “Percebe-se, com isso, que o País dispõe de capacidade de
gerar melhores resultados fiscais se comparado com o período anterior à pandemia e,
seguindo neste caminho, as projeções ainda devem continuar melhorando”, informou o
sumário.

Por fim, o Tesouro pediu a manutenção das normas fiscais atuais – ancoradas em meta
de resultado primário, teto de gastos e regra de ouro – para manter a responsabilidade
fiscal no país. “É preciso lembrar que essa melhoria veio do respeito a um conjunto de
regras fiscais, e a manutenção desse compromisso é que fará as expectativas se
realizarem em todo o seu potencial”, argumentou o órgão.

A manutenção e o cumprimento das regras fiscais poderão fazer o endividamento
público continuar a cair nos próximos anos, por meio de juros de longo prazo mais
baixos que reduzem o custo de renovação da dívida do governo. “Na medida em que o
cenário para indicadores fiscais seja mais bem percebido, deverá se refletir em menores
custos de rolagem da dívida, que por sua vez podem gerar efeitos ainda mais positivos
sobre o próprio quadro prospectivo fiscal e econômico”, concluiu o sumário do Tesouro. ...

Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o
pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do
valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via
judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando
são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A
previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1
bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que
prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para
regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o
presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa
decisão.

PEC
No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e
condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria
possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do
novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo
menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução
judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas
aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada
juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno
do ministro Fux”, disse Guedes.

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para
abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo.
“O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à
exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os
gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com
precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do
orçamento", declarou.

Fonte; Agência Brasil ...




Edição n° 219 - Setembro de 2021

Selecionar Edição
  • Edição n° 219
  • Edição n° 218
  • Edição n° 217





  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821