Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 17 de Agosto de 2019. Página Inicial | Contato
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Edicão n° 194 de Setembro de 2019


ESPECIAL

Polícia Civil lança campanha para estimular uso da Delegacia Online


Faz quase duas décadas que quem perde um documento no Rio Grande do Sul não precisa
perder também parte do seu tempo com deslocamento para fazer o registro na Polícia Civil: é
possível encaminhar isso via internet, em poucos cliques, e sem sair de casa.O mesmo vale
para outros 15 tipos de ocorrências.

Para aumentar a parcela de gaúchos ligados nessa facilidade, foi lançada uma campanha com
a finalidade de orientar e estimular o uso da Delegacia Online, disponível no site da Polícia
Civil.

Criado em 2002, o portal tem a finalidade de facilitar para o cidadão o processo de registro de
ocorrências. Ao fazer o registro online, o usuário recebe, em até duas horas, acesso ao
boletim de ocorrência, com a mesma validade do documento que seria entregue
presencialmente em uma DP. A ferramenta pode ser utilizada 24 horas por dia e de qualquer
lugar, basta ter acesso à internet por meio de um computador, tablet ou smartphone.

Delegacia Online campanha
É possível realizar a comunicação de 16 tipos de ocorrências, sem a necessidade de ir até uma
Delegacia de Polícia - Foto: Polícia Civil
A campanha de divulgação da Delegacia Online conta com vídeos explicativos e cards com
informações que serão veiculados nas redes sociais da Polícia Civil e da Secretaria da
Segurança Pública (SSP).

A ampliação do uso do portal também pode ajudar a desafogar o volume de atendimento nas
delegacias, abrindo espaço para casos de maior gravidade e urgência.

Uma avaliação da Polícia Civil verificou que 46% das ocorrências registradas são de situações
não criminais, que poderiam ser comunicadas pela internet. “Apenas 15% das ocorrências de
perda de documento são registradas através do portal digital”, informa a delegada Silvia
Cristina Sehn, responsável pela Delegacia Online.

Para impulsionar a utilização do site, a Polícia Civil estuda orientar que, a partir do próximo
ano, essas ocorrências sejam registradas apenas por meio online, de forma a qualificar o
atendimento nas delegacias presenciais para ocorrências efetivamente criminais.

Conforme a chefe de polícia, delegada Nadine Anflor, estimular o cidadão a utilizar a Delegacia
Online é fundamental para qualificar o serviço ao público. “Temos a preocupação de atender a
sociedade com excelência, tanto de forma presencial como por meio da Delegacia Online. Mas
temos a convicção que o usuário, optando em utilizar o portal para os tipos de crimes
previstos, além de ser beneficiado com agilidade e economia de tempo, contribuirá para que
os demais cidadãos tenham prioridade no atendimento presencial em delegacias ao efetuarem
registros referentes a tipos de crimes ainda não contemplados pelo serviço via internet”,
explica Nadine.

Para acessar, digite www.delegaciaonline.rs.gov.br ou clique aqui.

Também é possível acessar clicando no banner da Delegacia Online na capa do site da Polícia
Civil. ...

Prefeitura de Butiá instala câmeras de segurança em todas as escolas municipais


A partir desta quarta-feira (14), todas as instituições da Rede Municipal de Ensino estão
integradas dentro do Programa “Butiá + Seguro”. A Prefeitura de Butiá concluiu a instalação
do sistema na Escola Benjamim Costant, localizada na Água Boa, zona rural da cidade.

O equipamento irá auxiliar na segurança da comunidade escolar, mas também no
monitoramento no interior. Ao todo, 13 escolas municipais estão sendo monitoradas 24 horas
por dia. As imagens geradas nas instituições são compartilhadas com o Centro Integrado de
Controle e Operações e Videomonitoramento Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil.

Além disso, a Prefeitura de Butiá investiu na colocação de câmeras em diversos pontos da
cidade, como acessos, prédios públicos e pontos estratégicos. Já são 90 câmeras auxiliando as
forças de segurança na prevenção e investigação de crimes. Deste total, 10 câmeras são
capazes de realizar a leitura de placas de veículos ou identificar suspeitos, conforme as
características passadas ao sistema. Outro diferencial do projeto é a “Vigilância Colaborativa”
que permite a adesão de moradores, comerciantes e empresários, sendo possível a inclusão
de suas câmeras de segurança dentro da iniciativa municipal.

O prefeito Daniel Almeida comemorou a medida e reafirmou que a Administração Municipal
está preocupada com a segurança dos butiaenses. “É um passo muito importante. Tenho
certeza que a comunidade escolar está muito satisfeita com essa realidade. Auxiliar as forças
de segurança, com ações inteligentes e o uso da tecnologia, é fundamental. Estamos fazendo
a diferença”, afirmou.

Foto: Divulgação / Reprodução ...

Juntos para Competir terá programação especial na 42ª Expointer


A 42ª edição da Expointer, que acontece de 24 de agosto a 01 de setembro, no Parque de
Exposição Assis Brasil, em Esteio, terá uma série de atrações para os empreendedores e
visitantes em geral. Entre elas está o espaço do Juntos para Competir, já tradicional na maior
feira agropecuária da América Latina, elaborado e executado por Farsul, Senar-RS e Sebrae
RS, em parceria com FIERGS/Senai e Fecomércio/Senac.

Nesta edição da feira, o Juntos para Competir dará destaque para três cadeias produtivas:
Vitivinicultura, Pecuária de Corte e Leite e Derivados. Novamente será reforçada a importância
de trabalhar a cadeia produtiva dos produtos, com o conceito ‘Do Campo à Mesa’, valorizando
aspectos como inovação, gestão, qualidade e importância da garantia de produção e bem-
estar animal. Também serão abordados temas como a inovação no campo, além de poder
apresentar aos visitantes histórias bem-sucedidas de empreendedores que cresceram e se
desenvolveram participando do programa Juntos para Competir.

Excelência da carne gaúcha

A Vitrine da Carne Gaúcha é uma das atrações mais visitada da Expointer nos últimos dez
anos e tem por objetivo valorizar a excelência da carne gaúcha. No local, o público pode
acompanhar demonstrações de consultores em desossa e cortes de carnes, e apresentações
de técnicos das associações de raças produtoras de carnes selecionadas. Nas oficinas eles
ensinam, ao vivo, técnicas para desossa e apresentação de diferentes cortes e opções de
preparo de carnes. São trabalhadas carcaças de ovinos, suínos e bovinos, conforme
programação previamente divulgada. As demonstrações acontecem no Pavilhão Internacional,
em frente à Praça Central. A Vitrine da Carne Gaúcha é uma iniciativa da Farsul e integra o
espaço do Juntos para Competir na feira.

Confira outras atividades:

Transformação no campo

Cases de produtores rurais atendidos pelo Programa Juntos para Competir e informações
técnicas sobre as cadeias.

Espaço produtos ícones gaúchos

Mostra dos produtos gaúchos que são destaque no estande: carne, vinho e queijo, com
receitas de harmonização e informações sobre rastreabilidade dos produtos.

Startups

Empresas conectadas com as tecnologias e soluções voltadas para o agronegócio irão
demonstrar produtos e serviços. Haverá interação com o público.

Arena Inovação

Conhecimento voltado para o campo. Desafio, pitches, talks e Like a Farmer, com batalhas
envolvendo 24 startups voltadas ao agronegócio. As ideias de cada uma delas serão avaliadas
por uma banca e as melhores irão avançar para as etapas seguintes, até que restem três
classificadas.

Harmonização na mesa

Oficinas de harmonização de vinhos gaúchos, queijos Colonial e Serrano e doce de leite.

Saiba mais sobre o Juntos para Competir

Através de 29 projetos, o programa Juntos para Competir atende, em 2019, 2.800 produtores
rurais das principais cadeias produtivas: bovinocultura de corte, bovinocultura de leite,
ovinocultura, apicultura, vitivinicultura, horticultura e agroindústria. Por meio da participação
em grupos de trabalho, são traçadas metas desejadas e desenvolvidos os planos anuais de
atividades. As ações são realizadas em conjunto pelas entidades que promovem o programa,
com a participação de parceiros locais que estejam envolvidos no desenvolvimento dos setores
trabalhados. As ações desenvolvidas são relativas à tecnologia de produção e industrialização,
ao acesso a mercados e à gestão, melhorando a qualidade dos produtos e agregando valor à
produção agropecuária.

O agricultor interessado em participar pode sempre entrar em contato com o Sindicato Rural,
supervisor regional do Senar-RS ou escritório do Sebrae RS mais próximo para saber de novos
projetos coletivos e individuais.





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Prevenção ao suicídio é tema do Setembro Amarelo, com eventos que já começam neste mês


Uma série de atividades que se iniciam neste agosto e vão até início de outubro marca a
programação do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O
Rio Grande do Sul apresenta a maior taxa de suicídio do país, tendo registrado em 2017 mais
de 1,3 mil mortes autoprovocadas.

A promoção dos eventos é do Comitê Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio,
que conta com a participação de várias áreas da Secretaria da Saúde (SES) e secretarias
estaduais (Educação, Segurança Pública, Administração Penitenciária e Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos). Entidades não governamentais (como o Centro de Valorização da Vida e a
Cruz Vermelha) também participam.

Card CVV
Quatro eventos na capital vão abordar o tema suicídio - Foto: Reprodução / Arte CVV
Em agosto, serão duas atividades em Porto Alegre. Nesta quarta-feira (14/8), no auditório da
Associação Médica do RS (Amrigs), o seminário “Exposição ocupacional e saúde mental”
abordará o risco da exposição aos agrotóxicos e a relação com o suicídio. Dia 27/8, a temática
é a autolesão e o comportamento suicida na infância e adolescência. O encontro será no teatro
do Prédio 40 da PUCRS, na capital.

Em setembro, dia 10, ocorre a quinta edição do Seminário Intersetorial de Promoção da Vida e
Prevenção do Suicídio, no anfiteatro Jorge Escobar Pereira Lima (Prédio 1 da UFCSPA). E, dia
1º de outubro, no auditório do Ministério Público do RS, será realizado o Seminário
Internacional de Prevenção do Suicídio na Segurança Pública.

QUATRO EVENTOS

14 de agosto, quarta-feira
Seminário exposição ocupacional e saúde mental
Local: auditório Amrigs (av. Ipiranga, 5.311 – Porto Alegre)
Abertura: 8h30
Clique aqui e acesse a programação
Inscrições encerradas

27 de agosto, terça-feira
Seminário autolesão e comportamento suicida na infância e adolescência: prevenção e
pósvenção
Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS (av. Ipiranga, 6.681 - Porto Alegre)
Abertura: 8h30
Clique aqui e acesse a programação
Inscrições encerradas

10 de setembro
5º Seminário intersetorial de promoção da vida e prevenção do suicídio
Local: anfiteatro Jorge Escobar Pereira Lima (Prédio 1 da UFCSPA - rua Sarmento Leite, 245 -
Porto Alegre)
Abertura: 9h
Clique aqui e acesse a programação
Clique aqui para inscrições

1º de outubro
Seminário internacional de orevenção do suicídio na segurança pública
Local: auditório do Ministério Público do RS (av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto
Alegre)
Abertura: 9h (programação em fase de finalização) ...

GPS para 100% da frota de ônibus será apresentado nesta quarta na capital


A prefeitura de Porto Alegre apresenta, às 11h desta quarta-feira, 14, o sistema de localização
por serviço de posicionamento global (GPS) em 100% da frota de ônibus de Porto Alegre. O
evento ocorre na Travessa Mário Cinco Paus, no Centro Histórico. O sistema de localização por
GPS é uma das funcionalidades mais esperadas do Decreto Municipal 19.836/2017, que
estabelece prazos e critérios gerais no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus, e do
programa de priorização do transporte coletivo da Prefeitura de Porto Alegre.

A tecnologia, que aumenta a eficiência no transporte urbano, permite aos cidadãos acompanhar
em tempo real, através de aplicativo para o celular, a localização dos veículos nas linhas que
desejam utilizar. Também dá às empresas de ônibus e ao órgão gestor o poder de gerenciar e
monitorar pela internet toda a frota em operação, possibilitando a prestação de um serviço de
melhor qualidade aos usuários do transporte coletivo.

O aplicativo foi desenvolvido por intermédio da Associação dos Transportadores de Passageiros
(ATP), sob gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

...

Charqueadas apresenta Projeto de Saneamento nas Estações de Tratamento de Efluentes no complexo prisional do município.


Em comitiva com Vereadores e Secretários de Governo, o Prefeito Simon Heberle de Souza se
reuniu com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Ronaldo Nogueira. A
reunião, que aconteceu na terça-feira, 6, teve o objetivo de apresentar a Nogueira o Projeto
de Saneamento nas Estações de Tratamento de Efluentes, no complexo prisional do município.

O Presidente da Fundação recebeu o Estudo, elaborado pela CORSAN e estimado em R$ 10
milhões, e se comprometeu em viabilizar a liberação dos recursos que solucionará o problema
de esgotamento sanitário do complexo prisional e futuramente para a cidade de Charqueadas.
O valor investido terá um impacto positivo para o meio ambiente, pois possibilitará que os
dejetos e efluentes não sejam despejados diretamente no Arroio dos Ratos e no Rio Jacuí.

As melhorias no sistema de esgoto refletem em outras áreas, como a qualidade de vida para
os moradores dos arredores das casas prisionais, a qualidade do trabalho dos profissionais do
sistema prisional e, consequentemente, na evolução da qualidade dos índices de saúde.

SOBRE A FUNASA

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é uma fundação pública federal, vinculada ao
Ministério da Saúde do Brasil, e atualmente é a instituição do Governo Federal responsável em
promover o fomento às soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem
como formular e programar ações de promoção e proteção à saúde, relacionadas com as
ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Esta Audiência foi agendada pela bancada do PTB de Charqueadas. Ronaldo Nogueira foi
Ministro do Trabalho em 2017, antes disso foi Deputado Federal, e, por ser uma importante
liderança do Partido Trabalhista Brasileiro na política nacional, hoje ocupa com mérito a
Presidência da FUNASA.

Participaram da reunião, além do Prefeito Simon Heberle de Souza, o Procurador do Município,
Claudionor Silveira Borba, o Chefe de Governo, João Caldeira Filho, o Secretário de Serviços
Urbanos, Jerri Adriani Silva Brasil, o Vereador Douglas Tramontini (Tio Xico), e o Presidente da
Câmara de Vereadores, Rafael Divino (Pitéco). ...

Ministério Público denuncia homem responsável por execução filmada em saída de casa noturna


O Ministério Público apresentou, nesta terça-feira, 13, denúncia contra João Henrique Riva da
Silva pelo homicídio triplamente qualificado de Rodrigo Luís Cardoso, ocorrido no dia 20 de
junho, em Soledade.

Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Bill Jerônimo Scherer, o crime foi
praticado por motivo fútil, tendo em vista que o denunciado matou a vítima devido à mera
discussão ocorrida momentos antes entre seu grupo e a vítima; mediante dissimulação, pois o
denunciado atraiu a vítima para perto de si e, quando esta se aproximou, efetuou disparo de
arma de fogo em sua cabeça; e por recurso que dificultou a defesa de Rodrigo Cardoso, já que
o primeiro disparo foi efetuado quando ele estava virado para o lado oposto ao do denunciado
e os demais disparos foram efetuados quando já caído, sendo alvejado na cabeça. João
Henrique Riva da Silva está, atualmente, preso no Presídio Estadual de Soledade.

O CRIME

Na madrugada do dia 20 de junho de 2019, pouco depois das 3h, do lado de fora de uma casa
noturna, iniciou-se uma breve discussão entre João Henrique, conhecido como Toié, e a
vítima, envolvendo amigos de ambos os lados. Depois disso, Rodrigo e o amigo voltaram em
direção à boate, enquanto que o denunciado e seu grupo deixaram o local. Toié voltou em
seguida, já em um veículo, desembarcou do carro e se dirigiu até a frente do estabelecimento.

Pouco depois, ao sair da boate, a vítima foi atraída por Toié até o asfalto. As imagens das
câmeras de vigilância mostram que, após rápida troca de palavras, aproveitando-se que a
vítima havia virado de lado, Toié desferiu um tiro na cabeça de Rodrigo, a curta distância. Em
seguida, com a vítima já caída, o denunciado atirou mais duas vezes, novamente na cabeça da
vítima.

Logo em seguida, Toié deixou o local caminhando, acompanhado de parte de seus amigos.

Após ficar foragido e ter sua prisão decretada a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público,
Toié se entregou à Justiça. ...

Curso da Granpal qualifica equipes de prefeituras da Região Metropolitana


Servidores públicos de doze cidades da Região Metropolitana participaram nesta sexta-feira
(9) de um aperfeiçoamento para formação de líderes na gestão. Promovida pela Granpal, a
palestra “Como desenvolver equipes que dão certo” foi ministrada na sede da entidade pela
consultora Fernanda Aguiar, do Senac.

Para o presidente da Granpal e prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), a capacitação é
mais uma oferta que qualifica os quadros das gestões municipais. “Quem faz o trabalho
acontecer são as pessoas. Por isso, é necessário que estejam motivadas e engajadas no
processo de transformação que a política se desafia”, frisou. Na mesma linha foi o prefeito de
Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, que reforçou a valorização do quadro. “São
eles que fazem acontecer”, definiu.

O curso tratou sobre a importância do hábito para conquista da excelência, além de destacar a
necessidade da comunicação eficiente e do respeito às diferenças. “A diferença faz pensar, e
não se cresce sem reflexão e pensamento”, disse Fernanda. A palestrante ainda falou da
interdependência – a necessidade da união para resolver as demandas no serviço público.

Para o diretor-executivo José Luis Barbosa, a Granpal tem se apresentado também como uma
referência na transmissão de conhecimento sobre gestão em governos. “Estabelecemos
parcerias com entidades de ensino na área pública. A política precisa de formação contínua e
de excelência”, concluiu.


-- ...

Audiência de conciliação sobre remoção de famílias da Vila Nazaré acaba sem acordo


Não houve acordo na audiência de conciliação ocorrida na tarde da quinta-feira, 8, sobre a
liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila
Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho.

A liminar atende à ação movida em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e
Defensorias Públicas da União e do Estado, que pedia a suspensão da transferência das
famílias em razão da ausência de um processo transparente de reassentamento e que
permitisse a prévia escuta, ciência e escolha sobre alternativas habitacionais adequadas.
Postulava, ainda, a responsabilidade contratual da Fraport ao reassentamento e o dever de
ressarcir a União e a prefeitura pelos custos de construção de dois residenciais (Nosso Senhor
do Bom Fim e Irmãos Maristas), caso destinados a receber os moradores da Vila Nazaré. Os
prédios foram produzidos por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Após mais de três horas de audiência, ocorrida na sede da Justiça Federal do Estado, entre
representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas da União e do
Estado, prefeitura de Porto Alegre, Fraport Brasil, Departamento Municipal de Habitação –
Demhab, Advocacia Geral da União e Agência Nacional de Aviação Anac, não se chegou a um
consenso sobre a realocação das famílias que não desejam ir para os residenciais oferecidos e
sobre a realização de atos de divulgação das opções existentes.

Conforme os promotores de Habitação e Ordem Urbanística, Débora Menegat e Heriberto Roos
Maciel, que participaram da audiência, não houve oposição do órgão em relação à
continuidade dos reassentamentos das famílias que desejam ir para os empreendimentos
oferecidos, desde que respeitada a vontade dos que não aceitam, medida que deveria ser
precedida, após a ultimação do cadastro socioeconômico, por uma reunião prévia com a
comunidade ou outro ato que atendesse às recomendações de normas de proteção dos
direitos humanos sobre reassentamentos humanos, em que essas opções fossem devidamente
informadas e esclarecidas para um aceite adequado. O pedido engloba todas as famílias,
dentro e fora do sítio aeroportuário, sendo sugerido que os casos de rejeição às duas
alternativas habitacionais fossem encaminhados para mediação judicial, em que uma terceira
opção habitacional, com o envolvimento da Fraport, poderia ser tratada.

Segundo Débora Menegat, na proposta realizada, sem prejuízo da discussão de mérito do
processo, acerca das responsabilidades contratuais da Fraport, os casos de rejeição poderiam
ser tratados dentro do processo, com mediações específicas para cada família, liberando-se
desde já as famílias aceitantes para receberem suas unidades. “No entanto, é preciso ter em
mente que, para isso ocorrer, o processo de reassentamento deve ser estabelecido com o
resgate de maior transparência, em que essas alternativas, inclusive de rejeição, sejam
apresentadas claramente à comunidade, em ato público, para que possa livremente se
posicionar, não substituindo o cadastro realizado, que é antecedente e tem outras finalidades”.

Conforme a promotora, a informação qualificada por meio de atos de divulgação das opções e
de audiência com o poder público para esclarecimento, é essencial. “Isso não se verificou até o
momento, não obstante exaustivas tentativas de mediação, na esfera extrajudicial, por parte
dos órgãos autores frente à reiterada insurgência da comunidade em relação às soluções
habitacionais ofertadas”, disse ela, ressaltando que “se trata de uma comunidade que está há
mais de 40 anos no local, com posse ad usucapionem e perspectiva de direito de concessão
especial para fins de moradia, cujo direito de escuta e escolha para a moradia adequada deve
ser assegurado”.

Já a prefeitura, Demhab, Fraport, AGU e Anac pediram a revogação imediata da liminar para
prosseguimento do reassentamento das famílias, conforme o critério que já estava sendo
adotado pelo Demhab. Além disso, entenderam por desnecessária a realização de reunião com
a comunidade, pedido pelos MPs.

Atualmente, 128 famílias da Vila Nazaré foram reassentadas. Sem acordo, a decisão agora
está nas mãos da juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina.

...

Porto Alegre inaugura Estação Cidadania da Restinga


Nesta segunda-feira, 12, será inaugurado o complexo esportivo e cultural Estação Cidadania
da Restinga, em solenidade que ocorre a partir das 15h, com a presença do Ministro da
Cidadania, Osmar Terra. Desde às 11h, haverá apresentações artísticas de música e dança.

O projeto substitui os Centros de Artes e Esportes Unificados (Ceus) e tem o objetivo de
oferecer, em um mesmo local, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer,
formação e qualificação para o mercado de trabalho e serviços socioassistenciais. Políticas de
prevenção à violência e às drogas e inclusão digital em áreas de alta vulnerabilidade social
também estão previstos.

O complexo conta com uma quadra coberta e dois prédios. Um deles abriga uma biblioteca,
um telecentro (informática) e um cineteatro. Na outra edificação há uma sala multiuso e um
espaço para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Fundação de Assistência
Social e Cidadania (Fasc). O prédio da frente foi grafitado pelo artista Moisés Tupinambá, o
Motu, que também ministrou uma oficina para mobilização da comunidade.

A obra foi realizada pela Prefeitura, com execução das secretarias de Desenvolvimento Social
e Esporte (SMDSE), da Cultura (SMC) e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim), por
intermédio de convênio com o Ministério da Cidadania com um investimento total de R$ 2,02
milhões. O empreendimento vai beneficiar cerca de 50 mil pessoas da Restinga e das
imediações. ...

Prefeitura de Butiá busca ampliar a geração de renda através de projeto realizado no município


O debate sobre economia criativa vem ganhando espaço em diversos países do mundo,
inclusive no Brasil. Em Butiá, essa iniciativa já transforma a vida de dezenas de
mulheres, gerando emprego e renda. Agora, o objetivo da Prefeitura Municipal é ampliar
o projeto. Na manhã da sexta-feira (02), o prefeito Daniel Almeida tratou da pauta em
reunião com setores da Administração e Associação das Costureiras Butiaenses.

A economia criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e
na criatividade que gera valor econômico. A indústria criativa estimula a geração de
renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove a diversidade
cultural e o desenvolvimento humano.
Em reunião, Daniel apresentou o “Programa Sesc Envolva-se”, da Fecomércio RS, à
secretária municipal de Assistência Social, Tanira Marques, e à Coordenadora de Politicas
Públicas para Mulheres, Maria Dolores. O projeto já é realidade no município através da
Associação das Costureiras, beneficiando 10 mulheres. Porém, a meta é possuir três
núcleos produzindo peças, entre artigos de decoração, almofadas, lembranças
personalizadas, bolsas e carteiras. A representante da associação, Vera Silva, e Vanessa
Varreira, da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente (SMAMA), também
acompanharam o encontro.

Tudo é produzido utilizando doações de resíduos sólidos (retalhos de tecido, lã, couro,
aviamentos, uniformes usados) que tenham potencial para virar matéria-prima para a
confecção de novos produtos. De acordo com o prefeito, a ideia é compartilhar o
conhecimento da Associação das Costureiras com as oficinas da Coordenadoria de
Políticas Públicas para Mulheres e do Salão Paroquial, assim trabalhando com três
frentes em sintonia.
Fotos: Vinícius Domingues / Ascom Butiá
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Feira de Adoção em Eldorado do Sul


No dia 17 de agosto (sábado), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará mais uma
edição da Feira de Adoção. O evento será na Praça Pastor Eurico da Silva (Central), no
horário das 13h às 17h.

➡ Neste dia haverá também avaliação veterinária, aplicação de antiparasitário, orientações
sobre castração e doação de mudas de flores. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.
➡Caso chova, a feira será adiada. ...

CMPC apoia o IV Curso de Formação de Promotoras Legais Populares de Guaíba


A CMPC está apoiando a iniciativa da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos,
organização sem fins lucrativos, na quarta edição do curso de formação de Promotoras
Legais Populares (PLPs) em Guaíba. A parceria é resultado da política de atuação social
da companhia, que passa a ganhar ainda mais força com o Conecta CMPC, uma iniciativa
de atuação social única para a cidade, que engloba eventos e ações de transformação
urbana de alto impacto.

“O Conecta tem como objetivo nos aproximar das comunidades, para construirmos em
conjunto, ou seja, cocriarmos ações que deixem um legado positivo para as pessoas e
instituições vizinhas. Queremos verdadeiramente nos conectar. Se é importante para
Guaíba, é importante para a CMPC”, afirma o diretor-geral, Mauricio Harger. “Temos
muito orgulho em poder contribuir no processo de formação das Promotoras Legais
Populares de Guaíba. O município só tem a ganhar com o trabalho dessas voluntárias,
sempre dispostas a espalhar o bem por onde passam”, emendou Harger.

Uma das alunas desta edição do curso de PLPs, também elogiou a parceria. “O curso de
PLP está sendo uma experiência fenomenal, pois recebo um aprendizado de qualidade
de mulheres fortes e inspiradoras. Toda aula tem tido um assunto atual e diferente,
além de muito importantes para a sociedade em que vivemos. Desde que entrei no
curso, me vejo atuando em conjunto com as minhas colegas para melhorar a qualidade
de vida e fornecer o todo o apoio para as mulheres de Guaíba. E tudo isso é possível
graças ao apoio da CMPC”, enfatiza Larrisa Espelocin Justen.

Os cursos de formação das Promotoras Legais Populares (PLPs) são ministrados por
especialistas voluntários de diversas áreas com o intuito de capacitar as lideranças
comunitárias com noções básicas de Direito, direitos humanos das mulheres,
organização do Estado e do Poder Judiciário, dentre outras temáticas, conforme o
contexto do bairro ou região na qual estão inseridas. Após uma formação de 80
horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa (orientação
e triagem de demandas de violação de direitos), na prevenção de violações (educação
sociocomunitária em mutirões e oficinas) e na promoção de direitos (participação e
representação em conselhos, conferências, comissões e fóruns).

“Este curso me proporcionou um conhecimento maior da luta feminina por seus direitos
e como podemos garantir e lutar pelo direito das nossas irmãs. E a CMPC proporcionar
isso pra comunidade é de extrema importância para garantir formações desse tipo para
a comunidade”, avalia Aryel Borges, outra aluna desta edição.

Marina Paz Toledo, aluna formada em outra edição, que desta vez participa como
coordenadora do curso ao lado da THEMIS, ressalta a importância do apoio da
companhia: “Foi somente com o apoio da CMPC e outras empresas de Guaíba, além da
OAB, que conseguimos realizar o quarto curso de Promotoras Legais Populares, após
quinze anos de pausa. Esta formação, que deveria durar seis meses, graças à CMPC,
levará dois meses e meio. Além disso, temos alunas indicadas pela própria companhia
também”, destaca.

A planta de Guaíba da CMPC faz parte do grupo chileno CMPC (Compañia Manufacturera
de Papeles y Cartones) e produz celulose branqueada de eucalipto e papel para
impressão e escrita. ...

Prefeitura de São Jerônimo adere ao Programa Criança Feliz


A Prefeitura Municipal de São Jerônimo, juntamente com a Secretaria Municipal de
Assistência Social, deu início a adesão do Programa Criança Feliz. A iniciativa tem como
objetivo apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância
(crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na
primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.

Na próxima segunda-feira (12), ocorrerá o evento de divulgação do Programa. A partir
das 10h, a equipe da Assistência Social receberá os moradores com atividades e oficinas
no bairro Passo da Cruz.

Sobre o Programa:

O Criança Feliz é um programa que tem como objetivo envolver ações de saúde,
educação, assistência social, cultura e direitos humanos através de visitas domiciliares.
Estimular a responsabilidade dos adultos que são referência para a criança no seu dia-a-
dia, que relacionam-se diretamente com ela, estabelecendo os vínculos afetivos mais
próximos durante os seus primeiros anos de vida. O Programa promove também o
fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças
na primeira infância e encoraja o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo
outros membros da família.

São públicos prioritários do Criança Feliz:
- Gestantes, crianças de até três anos beneficiárias do Programa Bolsa Família e suas
famílias;
- Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e
suas famílias;
- Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de
medida de proteção prevista no art. 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990 e suas
famílias.

Para participar do Criança Feliz, a família deve manter seus dados no Cadastro Único
atualizados, principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na
composição familiar.

Assessoria de Comunicação ...

Rio Grande do Sul tem queda de 22,7% nos homicídios


Se o primeiro semestre de 2019 consolidou a curva descendente da criminalidade no Rio
Grande do Sul, voltando a encerrar com menos de mil homicídios depois de nove anos, a
segunda metade do ano iniciou com aprofundamento da redução de crimes.

O monitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostra que, em julho, o número
de vítimas de homicídios no Estado caiu de 171 no ano passado para 139 neste ano (-18,7%).
No acumulado desde janeiro, o resultado é ainda mais expressivo: embora tenha havido 1.109
assassinatos, 326 vidas foram salvas em relação às 1.435 perdidas no mesmo período de
2018 – diminuição de 22,7%.

Além disso, os roubos com morte tiveram queda de 32,8% na soma dos sete meses de 2019,
com 39 casos ante 58 de igual intervalo no ano passado. Na observação isolada de julho, a
baixa atinge 42,9% – de sete ocorrências em 2018 para quatro neste ano.


A incorporação de 2 mil novos policiais militares e 400 novos policiais civis, além do apoio da
bancada federal e da iniciativa privada, por meio do Programa de Incentivo à Segurança
Pública (Piseg), também deve contribuir para a queda dos índices. De acordo com o
governador Eduardo Leite, “mesmo que os números positivos não nos deixem absolutamente
satisfeitos, deixam a certeza de que estamos no caminho da redução da criminalidade no
Estado.”
Outro destaque é a leitura dos resultados nos 18 municípios priorizados pelo programa
transversal e estruturante RS Seguro. Os dados mostram que esse conjunto de cidades foi
responsável por nove em cada dez das vidas preservadas no Estado entre janeiro e julho de
2019, na comparação com o total de homicídios em igual período do ano passado.

O número de assassinatos nesses municípios caiu 31,9%, de 955 para 650. Ou seja, das 326
mortes que deixaram de ocorrer em todo o RS, 305 foram evitadas nas localidades priorizadas
pelo RS Seguro. A análise comprova a efetividade do planejamento do programa de Segurança
Pública lançado em fevereiro, com foco territorial para combate à criminalidade nas cidades
que concentraram os piores índices nos últimos 10 anos.
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Novas regras para habilitação de condutores valerão para todos os serviços ativos em 16 de setembro


A redução da carga horária de aulas práticas exigidas e o uso facultativo de simulador de
direção valerão para todos os serviços que estiverem abertos em 16 de setembro, quando
entra em vigor o novo regramento do Conselho Nacional de Trânsito. A deliberação foi
anunciada nesta quarta-feira (7/7) em reunião de representantes dos Detrans em São Paulo.
Até então, o entendimento era que as novas regras só valeriam para serviços abertos a partir
desta data.

“Isso significa que os candidatos não precisam esperar até setembro para abrir o serviço de
primeira habilitação ou adição de categoria B. Podem começar o processo antes e, quando
chegar no dia 16, o sistema vai recalcular o número de horas faltantes já segundo o novo
regramento ”, explica o chefe da Divisão de Habilitação do DetranRS, Jonas Bays.

Com as novas regras, o custo mínimo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será
reduzido em até R$ 315,85.

Resolução

A Resolução 778/2019 do Contran reduziu em cinco horas a carga horária para formação de
condutores na categoria B (carro), mas também alterou a quantidade de aulas noturnas
obrigatórias e reduziu em 5h/aula a carga horária para obtenção da ACC (Autorização para
Conduzir Ciclomotores).

Com a mudança, o candidato a primeira habilitação na categoria B terá que cumprir carga
horária mínima de 20 aulas práticas (50 minutos cada). Se optar por fazer todas no carro, o
valor mínimo passa de R$ 2.270,76 para R$ 1.954,91, uma redução de quase 14%.

Se preferir, o candidato poderá optar pelo uso do simulador, desde que disponível no Centro
de Formação de Condutores. Nesse caso, poderão ser realizadas até cinco aulas no
equipamento, complementadas por 15 horas de aula no veículo. O custo total, nesse caso,
seria de R$ 1.965,76.

Aulas noturnas

A quantidade de horas práticas noturnas obrigatórias passa a ser de 1h/aula para todos os
serviços. Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Motos faziam quatro horas/aula
noturnas na primeira habilitação, dentro das 20h/aulas obrigatórias. Já carros, faziam cinco
dentro das 25h/aula obrigatórias.

Ciclomotor

A habilitação para conduzir ciclomotor – veículo cuja cilindrada não excede 50cm3 e a
velocidade não passa de 50km/h – também teve a carga horária obrigatória reduzida. Passa
de 10h/aula para 5h/aula. No entanto, quem buscar a habilitação nos doze meses a partir da
vigência (entre setembro de 2019 e setembro de 2020) poderá realizar somente os exames,
ou seja, poderá optar por não realizar as aulas.


EVITE MULTAS

Mas se você for multado pode recorrer, pois praticamente todos os municípios brasileiros
possuem uma JARI.

Princípio do contraditório e da ampla defesa

o Artigo 5º, LV, da Constituição Federal consagra o princípio do contraditório e da ampla
defesa nos processos administrativos, inclusive em grau de recurso:

Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV – aos litigiantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são
assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Sistema Nacional de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito foi criado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1977) e consiste num conjunto de órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das
atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento
de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia,
operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos
de penalidades.

É composto pelos seguintes órgãos e entidades:

I – o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Coordenador do Sistema e órgão máximo
normativo e consultivo;
II – os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal
– CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III – os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios;
IV – os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios
V – a Polícia Rodoviária Federal;
VI – as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII – as Juntas Adminiostrativas de Recursos de Infrações – JARI

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs são órgãos colegiados,
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou
rodoviários.

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Final de semana do dia dos pais terá Operação Viagem Segura


O final de semana do dia dos pais, que deveria ser um período de celebração, é uma das datas
mais violentas no trânsito. Buscando conscientizar as pessoas de que o melhor presente para
um pai é saber que o seu filho está bem, as autoridades de trânsito se preparam para a 105ª
Operação Viagem Segura, que terá início à zero hora desta sexta (9/8) e se estenderá até a
meia-noite de domingo (11/8).

Na operação do Dia dos Pais do ano passado, foram registradas 32 mortes nos três dias
(10,6/dia). A pior média histórica foi em 2012, quando houve 33 vítimas fatais (11/dia). A
análise estatística dos feriados e datas comemorativas de 2007 a 2018 aponta que o final de
semana de Dia dos Pais (incluindo a sexta-feira, quando há intenso deslocamento) tem a
segunda pior média de mortes por dia (7,4), ficando atrás, apenas, do Dia das Mães (8,3).

Ainda considerando o período 2007-2018, a maioria das ocorrências aconteceu no sábado
(39%), e o turno da noite foi o que concentrou o maior número de óbitos (41,7%). Quanto
aos locais em que ocorreram os acidentes fatais, os municípios com maior número de registro
são Porto Alegre (19), Pelotas (5), Passo Fundo (4) e Gravataí (3). Sessenta e seis por cento
das mortes aconteceram em rodovias, e as que tiveram maior número de vítimas foram a BR-
290, com 22 mortes nesses 11 anos, a BR-116, com 20 óbitos, e as RS-324, com sete, RS-
153 e 734, com seis vítimas fatais cada.

Sobre a Viagem Segura

Com sete anos completados no último feriado de 15 de novembro, a Operação tem como
principais parceiros Polícia Rodoviária Federal (PRF), Brigada Militar e Comando Rodoviário da
BM (CRBM), DetranRS e Polícia Civil. Também colaboram órgãos de trânsito municipais (EPTC
na Capital), ANTT, DNIT, Cetran/RS, Daer, EGR, Famurs, além de representantes da sociedade
civil organizada, como o Lions Club e o Instituto Zero Acidente.

Nas suas 104 edições anteriores, a operação somou mais de 5,67 milhões de veículos
fiscalizados e 257,5 mil testes de etilômetro aplicados. Foram registradas mais de um milhão
de infrações, sendo mais de 21,4 mil autuações por embriaguez, incluindo as recusas ao teste
do bafômetro. A fiscalização também recolheu mais de 95,9 mil veículos e 27,1 mil carteiras
de habilitação irregulares. ...

DescomplicaRS eliminará excesso de burocracia nos serviços públicos


As dificuldades para abrir uma empresa, o excesso de burocracia nos serviços públicos e a
revogação de decretos ultrapassados são alguns dos desafios que o governo do Estado
pretende combater com a criação do projeto DescomplicaRS, lançado nesta quinta-feira (8/8),
no Palácio Piratini. O projeto foi detalhado pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica,
Claudio Gastal, com a presença do governador Eduardo Leite.

A iniciativa tem o objetivo de facilitar a vida de quem pretende empreender, gerar emprego e
desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que
buscam minimizar a burocracia da máquina pública.

Enquanto trabalha pelo ajuste fiscal, o governo do Estado também promove o
desenvolvimento econômico, tornando-o mais atraente para investidores de fora e do próprio
território gaúcho. “A burocracia, por si só, não é o problema. O problema é o excesso, a falta
de racionalidade, que atrapalha e desestimula quem quer empreender”, disse o governador.

O trabalho começou no fim do ano passado, com a criação do Conselho Estadual de
Desburocratização e Empreendedorismo, agora coordenado pela Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica (SGGE), formado por sete secretarias do Executivo e sete representantes
da sociedade, incluindo o Sebrae. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RS,
Gilberto Petry, comemorou a iniciativa. “Tudo que atravanca o processo de empreender
precisa ser revisado. Não podemos perder oportunidades”, explicou.

Os cidadãos também são importantes nesse processo de desburocratização. Por isso foi
lançado o site descomplica.rs.gov.br, desenvolvido pela Companhia de Processamento de
Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), canal direto de comunicação onde as
sugestões e opiniões serão encaminhadas diretamente para o corpo técnico do governo. A
plataforma terá como finalidade contribuir para uma visão sistêmica da burocracia e colaborar
para a resolução dos problemas.

"Não será apenas um balcão de atendimento ao público, mas, sim, um espaço para mapear
onde o Estado está sendo lento na entrega de serviços. Assim, percebemos que o problema de
um cidadão pode ser o mesmo de todos que necessitam daquele atendimento mais ágil", disse
o empresário Daniel Santoro, um dos integrantes do Conselho.

Outra frente do DescomplicaRS é revogar decretos em desuso, o chamado revogaço. Ao todo,
estão sendo analisadas mais de 21.371 normas publicadas entre 1989 e 2018. Na primeira
etapa dessa avaliação, foram revogados 300 decretos desatualizados. Até o final da gestão, a
expectativa é excluir mais normas, que ocasionam excesso de burocracia na rotina dos
serviços públicos.

No evento de lançamento do projeto, o tamanho da burocracia foi representado por uma pilha
de papéis de mais de quatro metros de altura. "É o peso da burocracia no serviço público, que
afeta diretamente o cidadão. Temos de olhar para dentro, questionar os motivos pelos quais
fazemos o que fazemos, e eliminar o que não faz sentido", afirmou o secretário Claudio
Gastal.
Adesão à RedeSimples
A ampliação da adesão de municípios gaúchos à RedeSimples, projeto do Sebrae que conta
com a parceria do governo do RS, é outro propósito do DescomplicaRS. Somente neste ano,
117 cidades aderiram ou estão em processo de fazer parte da Rede, totalizando 276. A meta é
alcançar todos os 497 municípios até 2022.

Na RedeSimples, os órgãos estaduais que emitem permissões para a abertura de um negócio
estão integrados (Junta Comercial, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda), acelerando o processo. "A parceria com o Estado
potencializou um crescimento muito significativo. Acredito que isso também se deva ao
próprio governador, que entende a relevância do assunto, pois ele, quando prefeito de
Pelotas, aderiu à Rede", lembrou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RS,
Gilberto Petry.
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Falta de planejamento em obra causa congestionamento gigantesco na Br 290


A CCR Viasul que a pouco tempo havia realizado trabalhos de pavimentação no vão móvel
da ponte do Guaíba no domingo (21/07), voltou a bloquear a rodovia na madrugada desta
quinta-feira (08) quase no mesmo lugar (km 98).O atraso na conclusão da obra de
frisagem do asfalto que deveria ter sido concluída na madrugada e acabou acontecendo
somente por volta das 8h20min desta manhã, causou um gigantesco congestionamento de
mais de 20 quilômetros. (da ponte móvel até o Aeroclube de Eldorado do Sul).

O congestionamento na Br 290 gerou diversos transtornos aos usuários da rodovia, como
ambulâncias trancadas, pessoas chegando atrasadas no trabalho, perda de vôos no
Aeroporto Salgado Filho e pelo menos dois acidentes. Além disso, o atraso nas obras, que
acabou bloqueando a ligação da capital gaúcha com o sul do estado e a fronteira oeste,
também trancou as duas saídas da cidade de Eldorado do Sul, impedindo também a
circulação dos moradores entre diversos bairros da cidade, já que a Br 290 corta o
município ao meio. ...

DNIT libera mais 12 quilômetros de pista duplicada no trecho Guaíba - Pelotas da BR 116


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da sua Unidade
local de Pelotas, informa que no dia 07/08 (quarta-feira) está prevista a liberação de 12
km de trecho duplicado em São Lourenço do Sul. Localizado no Lote 07 das obras de
duplicação da BR-116/RS, o tráfego será liberado do km 459 (sentido Pelotas – Porto
Alegre), onde haverá o acesso para a pista nova até o km 446+750, retornando para
pista antiga próximo a ponte do arroio Santa Isabel.

O DNIT alerta aos motoristas que estiverem circulando no sentido Porto Alegre – Pelotas
para redobrarem atenção, pois equipes estarão realizando a nova sinalização na pista de
rolagem antiga. Outra orientação aos moradores lindeiros é que o sentido do tráfego
será de Pelotas – Porto Alegre, e caso necessitem circular no sentido contrário poderão
utilizar os retornos já instalados na rodovia.

Os 12km em São Lourenço do Sul e 15km em Camaquã, liberados na quinta-feira
(01/08) passada, fazem parte dos 47km previstos para serem entregues na segunda-
feira (12/08) com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Dúvidas e
informações podem ser obtidas por meio do canal da ouvidoria da Gestão Ambiental das
obras de duplicação da BR-116/RS no 0800 60 11 116. A ligação é gratuita.





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Eldorado do Sul realizará o Projeto Cultura nos Bairros


Com o objetivo de descentralizar as ações de cultura em Eldorado do Sul, a Secretaria
Municipal de Educação (SMEC), em parceria com o SESC, realizará o projeto Cultura nos
Bairros. O evento terá início no sábado (10) no bairro Delta e contará com diversas
atividades ...

Sine oferece 176 oportunidades de emprego nesta segunda


O Sine Municipal de Porto Alegre disponibiliza 176 vagas de trabalho nesta segunda-feira, 5,
até que sejam preenchidas. Entre as vagas oferecidas, a maior demanda é para vendedor de
serviços, com 21 postos abertos, seguida por jardineiro e auxiliar de limpeza, com sete postos
cada. O interessado deve retirar a carta de encaminhamento pelo aplicativo Sine Fácil,
disponível para download no Google Play, ou diretamente em qualquer agência Sine. O
número de cartas é limitado.

A sede do Sine Municipal funciona entre as 8h e 17h, na avenida Sepúlveda, esquina com a
Mauá, Centro Histórico. Para concorrer à vaga, o candidato precisa comparecer com Carteira
de Trabalho e comprovante de residência.

Quase três mil pessoas registraram suas opiniões na Pesquisa de Satisfação da Carta de
Serviços da Prefeitura de Porto Alegre e escolheram a intermediação de mão de obra para
vagas de trabalho como o melhor serviço público prestado.

Confira as vagas abaixo:

Açougueiro - 1
Ajudante de pintor - 1
Arte-finalista - 1
Atendente balconista - 1
Auxiliar administrativo - 1
Auxiliar de confeitaria - 1
Auxiliar de confeiteiro - 1
Auxiliar de contabilidade - 1
Auxiliar de cozinha - 1
Auxiliar de desenvolvimento infantil - 2
Auxiliar de lavanderia - 1
Auxiliar de limpeza - 7
Auxiliar de manutenção predial - 1
Auxiliar de pessoal - 1
Auxiliar de segurança - 3
Auxiliar técnico de mecânica - 1
Caldeireiro de manutenção - 1
Carpinteiro (esquadrias) - 1
Carreteiro (motorista de caminhão-carreta) - 6
Chapista de lanchonete - 2
Condutor de máquinas - 1
Confeiteiro - 1
Consultor de vendas - 4
Costureira em geral - 2
Cozinheiro geral - 4
Desenhista de móveis - 1
Desenhista projetista mecânico - 1
Educador infantil de nível médio - 1
Eletricista - 1
Eletrotécnico na fabricação, montagem e instalação de máquinas e equipamentos - 2
Empregado doméstico nos serviços gerais - 2
Enfermeiro - 1
Estofador de móveis - 1
Frentista - 3
Gerente de frota - 1
Gerente de supermercado - 1
Instalador de alarme - 1
Instalador de estações telefônicas - 5
Instalador hidráulico - 1
Instrutor de informática - 2
Jardineiro - 7
Marceneiro - 3
Marmorista (construção) - 1
Mecânico de manutenção de automóveis - 2
Mecânico de manutenção de bombas - 1
Mecânico de manutenção de máquina industrial - 1
Mecânico de manutenção de máquinas têxteis - 1
Montador de móveis de madeira - 1
Motorista de automóveis - 1
Motorista de caminhão - 3
Nutricionista - 1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações - 2
Operador de centro de usinagem com comando numérico - 1
Operador de empilhadeira - 4
Operador de fabricação de tintas - 1
Operador de máquinas fixas, em geral - 6
Operador de ponte rolante - 1
Operador de telemarketing ativo e receptivo - 5
Operador de torno com comando numérico - 1
Operador polivalente da indústria têxtil - 1
Orientador de tráfego para estacionamento - 2
Padeiro confeiteiro - 1
Panfleteiro - 1
Pedreiro - 1
Pizzaiolo - 2
Promotor de vendas - 1
Serigrafista - 2
Serralheiro - 3
Soldador - 2
Supervisor comercial - 1
Supervisor da confecção de artefatos de tecidos, couros e afins - 1
Supervisor de vendas comercial - 1
Técnico de enfermagem - 2
Técnico em manutenção de equipamentos de informática - 1
Técnico em mecânica de precisão - 1
Técnico em segurança do trabalho - 1
Técnico químico - 1
Torneiro mecânico - 1
Trabalhador na confecção de peças de couro - 3
Vendedor de serviços - 21
Vendedor interno - 1
Vendedor porta a porta - 5
Vendedor pracista - 1
Vigilante - 5 ...

Prefeitura de Charqueadas realiza ações no Bairro Guaíba City.


A Administração Municipal de Charqueadas realizou diversas ações que promoveram várias
melhorias ao bairro Guaíba City

Os serviços de limpeza, organização, infraestrutura e iluminação pública, foram feitos através
da Secretaria de Agricultura e Economia Solidária, Secretaria de Obras e Secretaria de
Serviços Urbanos.

SERVIÇOS REALIZADOS.

INFRAESTRUTURA:

45 horas de serviço - Roçada com Roçadeira articulada;

Limpeza de Valas - 1.680 metros de extensão;

21 Cargas de escória/383,280 toneladas - Caminhão Caçamba

Rua A - 02 Cargas;

Rua B - 04 Cargas de escória;

Rua C - 03 Cargas;

Rua D - 03 Cargas;

Rua E - 04 Cargas;

Rua F - 03 Cargas;

Assentamento Apolônio de Carvalho - 02 Cargas

168 horas de serviço de retroescavadeira

1.680 km rodados, referente ao carregamento de escória da Gerdau - Caminhão Caçamba;

ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

23 unidades de lâmpadas de 70 W;

3 unidades de lâmpadas de 150 W;

2 unidades de lâmpadas de 400 W;

02 unidades de reator de 400 W;

15 unidades de reatores de 250 W;

02 unidades de reator de 150 W;

08 unidades de reatores de 70 W;

08 unidades de suporte E 27;

14 unidades de braços completos;

58 unidades de relé;

23 unidades de base de relé;

29 unidades de conectores. ...

Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente se unem para controlar expansão do javali no Estado


Um plano construído com a participação de 25 instituições vai permitir o monitoramento,
controle e prevenção da expansão dos javalis (Sus scrofa), um dos animais exóticos invasores
que causam mais estragos à fauna e à flora do Estado. O Rio Grande do Sul aprovou o
primeiro Plano Estadual de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali do país, inspirado
no Plano Nacional publicado há dois anos.

O Plano Javali/RS, instituído pela portaria Sema nº 203, é coordenado pela Secretaria do Meio
Ambiente e Infraestrutura (Sema) e tem por objetivo conter a expansão territorial e
demográfica do javali e reduzir seus impactos econômicos, sociais e ambientais. A Secretaria
da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) participou da elaboração do plano
e desenvolve diversas ações, como a vigilância sanitária com ações de coleta de amostras
(sangue total ou soro), a normatização do transporte de carcaça e o monitoramento das áreas
de maior incidência.

A Seapdr também realiza as capacitações em Monitoramento e Vigilância Sanitária de Suídeos
Asselvajados, um curso desenvolvido e ministrado pelo Programa de Sanidade Suídea. "O
treinamento já capacitou 750 agentes de manejo, aptos a desenvolver as atividades de acordo
com a legislação estadual de vigilância sanitária e transporte de carcaças de suídeos
asselvajados", diz o secretário da Agricultura, Covatti Filho.

A Seapdr faz parte do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), junto com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Estadual de Proteção Ambiental
(Fepam) e Sema. O grupo vai acompanhar a implementação e realização da monitoria e
avaliação do Plano Javali/RS.

O Plano Javali/RS faz parte do Programa Invasoras RS, criado em 2018, que tem como
propósito implementar ações de detecção precoce, controle e monitoramento de espécies
exóticas invasoras. Uma das iniciativas do programa, já em execução, é a formação de uma
rede de colaboradores que contará com o apoio de pesquisadores de universidades públicas e
privadas do Rio Grande do Sul. Para Dennis Patrocínio, analista ambiental da Sema e
coordenador do Programa Invasoras RS, "essa união de forças irá contribuir para o
mapeamento das iniciativas de manejo e controle de espécies exóticas invasoras no Estado e
tornará a tomada de decisão mais assertiva".

Histórico

O Plano Javali/RS começou a ser desenvolvido em 2017, com a participação de 25 instituições
de diversas áreas de atuação – universidades, órgão públicos, instituições privadas e da
sociedade civil, e tem prazo de vigência até janeiro de 2023.

O javali é uma espécie exótica invasora trazida da Europa no início do século 20. Hoje se
prolifera e se expande rapidamente em diversas regiões. Os javalis causam danos à fauna e à
flora, desencadeiam o assoreamento de corpos d’água e processos de erosão do solo, além de
representarem um grave risco sanitário para a atividade pecuária.

A vigilância constante desta espécie se dá porque o RS tem área livre de Peste Suína Clássica
(PSC) reconhecida pela OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) desde 2015. E os javalis
podem trazer riscos para os suídeos (porcos) domésticos porque podem ser reservatórios de
vírus e fonte de infecções.

Mais informações sobre as ações da Seapdr estão disponíveis na página do Programa Nacional
de Sanidade Suídea.

Atividades do Plano Javali/RS que competem à Seapdr:

– Identificar as lacunas e antinomias legais que prejudicam a efetividade do controle do javali
e operações de fiscalização;
– Recomendar medidas de biosseguridade que impeçam o contato de javali com suínos
domésticos através de documento legal (coordenação da Seapdr);
– Avaliar o arcabouço legal sobre transporte e destinação final do javali abatido oriundo do
controle;
– Criar métodos para alerta e detecção precoce;
– Elaborar protocolo para prevenção da expansão dos javalis;
– Definir uma política sobre criações de suínos de subsistência (boas práticas), sob
coordenação da Seapdr;
– Capacitar agentes de manejo populacional para coleta de amostras biológicas (coordenação
da Seapdr);
– Investigar o perfil sanitário e epidemiológico nas populações de javali e os impactos na
Saúde Única do Brasil (coordenação da Seapdr);
– Articular participação na indústria/PNSS da suinocultura nas ações de prevenção,
monitoramento e controle do javali (coordenação da Seapdr);
– Realizar workshop com Argentina e Uruguai;
– Monitorar a execução do Plano de Controle do Javali em todas as esferas;
– Integrar a política de controle de javali nas políticas estaduais de manejo de exóticas,
unidades de conservação, sanidade animal e outras;
– Consolidar os dados existentes sobre a espécie;
– Elaborar um plano de comunicação para oferecer suporte para as ações de controle do
javali.


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Ministério Público denuncia ex-vereador por apropriação de valores pagos por mais de 5 mil associados de cooperativas habitacionais


O Ministério Público denunciou o ex-vereador de Farroupilha Raul Herpich, a esposa dele,
Marilde Puhl Herpich, e os filhos do casal, Bruna e Guilherme Herpich, por formação de
quadrilha e apropriação indébita de valores de mais de cinco mil vítimas. A denúncia foi
apresentada nesta terça-feira, 30, à Justiça de Farroupilha. Conforme a promotora de Justiça
Jeanine Mocellin, que assina a denúncia, Raul (que agora é suplente de vereador) exerceu o
cargo de Presidente das Cooperativas Habitacionais Terra Nossa e Meu Pedaço de Chão desde
a criação delas, em março de 2008, até julho deste ano, quando foi destituído do cargo pelos
associados. Nesse tempo, nenhum terreno foi entregue. Durante este período, ele teria se
apropriado dos valores pagos mensalmente pelos cooperados, cuja soma ultrapassa R$ 1
milhão. A denúncia pede, ainda, fixação de indenização a todas as vítimas. Durante a
instrução do procedimento interrogatório, foram ouvidas mais de 80 pessoas pelo MP.

COMO OCORRERAM OS DESVIOS

Durante os mais de dez anos que permaneceu no exercício do cargo de presidente de ambas
cooperativas habitacionais, Raul Herpich sempre tomou as decisões de ordem econômica e
social de interesse das cooperativas e de seus associados de maneira individual, sem a
participação dos demais membros do Conselho de Administração ou fiscalização pelo Conselho
Fiscal, contrariando as disposições estatutárias. Conforme as investigações do MP, ele
movimentava as 44 contas bancárias das cooperativas e tinha autonomia para baixar os
títulos emitidos pelo Sicredi mesmo que não tivessem sido pagos ao banco.

No controle interno de Herpich, não havia discriminação se os valores (que variavam entre R$
50 e R$ 100, dependendo da cooperativa) tinham sido pagos ao banco ou diretamente a ele.
No dia 19 de junho deste ano, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão,
foram apreendidos milhares de carnês de associados na sede das cooperativas habitacionais.

A análise dos carnês apreendidos possibilitou a conclusão de que o pagamento das parcelas
diretamente a Herpich era prática corriqueira. O dinheiro era depositado diretamente nas
contas de Raul, sua esposa e seus filhos.

PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A RENDA

Marilde Puhl Herpich, Bruna Herpich e Guilherme Herpich não só disponibilizaram as suas
contas bancárias para a realização dos depósitos, como também estavam previamente
acertados com o Raul Herpich quanto à destinação de valores pagos pelos associados para as
contas bancárias pertencentes à família, usufruindo de tais valores em benefício próprio.
Marilde e Bruna, por exemplo, declaram ser isentas de pagamento de imposto de renda, mas
compraram um apartamento no valor de R$ 424 mil – sendo que R$ 270 mil já foram pagos
por elas. Além disso, Bruna postou fotos (inclusive no modo público) no Facebook quando
estava em viagem nos EUA e Jamaica, por exemplo. Na mesma rede social, constam fotos de
sua festa de formatura, de valor econômico evidentemente elevado (à época, a coluna social
do Jornal Pioneiro informou que a festa chegou a ter decoração da premiada FW Flores e
Decorações, de Caxias do Sul).

Por sua vez, Guilherme Herpich, que declarou ganhos mensais de R$ 5,7 mil em 2014, postou
fotos em seu Facebook em viagens por Berlim, Londres, Amsterdã, São Francisco (EUA), Lujan
(Argentina); Cabo Polonio e Punta Del Este (Uruguai), entre outros. Ainda, seu casamento
está marcado para ocorrer durante três dias em Búzios. Em 2014, comprou um apartamento
avaliado em R$ 365 mil, sendo que pagou, com recursos próprios, R$ 245 mil. Por fim, o pai,
Raul Herpich, tinha, como fonte de renda, o salário de vereador e a aposentadoria (R$ 118 mil
em 2016, aproximadamente R$ 11 mil por mês que, se divididos pelos quatro integrantes da
família, seria o equivalente a R$ 2,7 mil por pessoa). ...

Tecnologia voltada ao setor da construção civil ganha força na 22ª Construsul


A Construsul – Feira Internacional da Construção chega a sua 22ª edição com grande foco na
tecnologia aplicada ao setor de construção civil. A feira, que acontece até sexta-feira (02), na
FIERGS, em Porto Alegre/RS, pela primeira vez conta com o Espaço Construsul Construtechs,
reunindo startups que apresentam soluções tecnológicas para a cadeia produtiva da
construção civil, além da Praça Tecnológica, um ambiente voltado para palestras sobre
tendências inovadoras e tecnológicas do setor. A Sul Eventos, promotora da feira, destaca que
a Construsul está sempre alinhada com a realidade do mercado, refletindo as suas
necessidades e momentos. “Através deste espaço, estamos fomentando um mercado que está
em desenvolvimento constante. Mesmo com o setor da construção civil tendo recuado em
alguns aspectos, as construtechs são uma área que vêm recebendo mais aporte de
investidores”, destaca o diretor da Sul Eventos, Ricardo Richter.



Em um período de busca constante pela otimização dos processos e redução dos custos, as
startups surgem com um papel essencial no setor. Entre as construtechs expositoras da feira,
está a Neomot – Edifícios Inteligentes. “Através de um assistente virtual/pessoal
transformamos o prédio em uma ‘pessoa’, buscando oferecer mais conforto, segurança e
redução de custos nos edifícios equipados”, explica Camila Melo, Comunicação e Marketing da
Neomot. Com foco inicial em construtoras, a tecnologia conta com cinco sistemas principais,
sendo eles: elevador inteligente (não para com falta de energia e chama o técnico
automaticamente em caso de falha); gestão de água (resolve diversas questões como falta de
água por problemas de bomba); cubo (reaproveitamento de energia cinética); controle de
acesso de veículos (abertura automática e rápida); e controle de acesso de pessoas (através
de TAGs personalizadas). Diante da boa receptividade do mercado às novidades tecnológicas,
a empresa está otimista para este ano. “Temos projeção de crescer 50% neste segundo
semestre”, revela Camila.



Outra novidade que pode ser conferida durante a feira é a Eureka Paint, que apresenta um
produto capaz de transformar qualquer superfície em um quadro branco. “Trata-se de uma
evolução da tinta lousa, pois é uma tinta transparente que mantém a cor original da
superfície, com o metro quadrado até 70% mais barato que o de um quadro convencional. É
uma novidade indicada para diversos ambientes, como escolas, quartos infantis,
universidades, escritórios”, comenta um dos sócios-fundadores da marca, Giovani Priotto. Ele
ainda explica que o material é ecológico, sendo à base de água, com zero emissão de COV
(componentes orgânicos voláteis) e sem cheiro. Com sede em Porto Alegre, os sócios contam
que até final do ano abrirão um escritório em São Paulo. “Pretendemos ampliar nosso mix de
produtos e estar presentes em todas as grandes redes de lojas de tinta e papelaria das
principais cidades do Brasil”, projeta Giovani. Para o irmão Cristiano, a participação na
Construsul até então tem sido positiva. “Essa experiência superou a nossa expectativa, pois já
apresentamos o produto para diversas empresas, lojas e arquitetos interessados, inclusive,
estamos fazendo negócios”, comemora.



Entre os visitantes o interesse por novas tecnologias também é crescente. Para Manoel
Fonseca, engenheiro de produção em uma construtora de Santa Catarina, a busca é por
ferramentas que possam facilitar o trabalho do dia a dia. “Descobri um aplicativo que
consegue reduzir as visitas diárias às obras, pois é possível acompanhá-las através de fotos
360º”, comenta. “Sem dúvidas o setor de construção civil demorou muito para se tornar mais
tecnológico e agora as empresas precisam estar atentas a essa nova realidade para poderem
usufruir de todos os benefícios diante de um mercado cada vez mais competitivo”, avalia
Fonseca.





Praça Tecnológica oferece palestras gratuitas para atualização profissional

Além de startups apresentando novidades para o segmento, a Construsul ainda conta com a
Praça Tecnológica, um auditório em formato de arena na área central da feira que oferece
duas palestras gratuitas simultâneas, com temáticas e tendências tecnológicas do setor. O
espaço é uma parceria da Sul Eventos, promotora da feira, com a itt Performance (Instituto
Tecnológico em Desempenho e Construção Civil - Unisinos) e, a partir de palestras técnicas e
demonstrativas, traz diferentes assuntos. Nesta tarde, o público pôde conferir algumas
palestras como: desempenho térmico de edificações residências; compatibilização de projeto-
o que é o tal de BIM?; cenário do Steel Frame no Brasil; como projetar e avaliar guarda-
corpos para edificações residenciais; as aplicações do EPS na construção civil;
impermeabilização- projeto, execução e recomendações de produto; HUBPROJECT –
excelência em projeto e desenvolvimento; e controle e gerenciamento de atividades no
canteiro de obra



Confira a programação do espaço para os próximos dias:



1º de agosto

Palestra técnica

14h – Avaliação da resistência de concretos pela temperatura

16h – Inspeção predial frente a norma de desempenho e aspectos jurídicos

18h – Cenário do Steel Frame no Brasil

19h – Estruturas de concreto armado em situação de incêndio



Palestra demonstrativa

14h – Modulação de alvenaria na construção civil- aplicação prática

16h – Projeto de selagem contra incêndio para edificações

18h – Premissas de projeto de estruturas protendidas

19h – HUBPROJECT – excelência em projeto e desenvolvimento



02 de agosto

Palestra técnica

14h – Manutenção e preservação dos sistemas construtivos de uma edificação residencial

16h – Desempenho acústico de edificações residências

18h – Compatibilização de projeto: o que é o tal de BIM?

19h – Concreto flexível autorregenerante: o que é e onde aplicar?



Palestra demonstrativa

14h – Controle e gererenciamento de atividades do canteiro de obra

16h – Ferramentas para inovação na construção civil

18h – Cuidados na escolha de portas corta-fogo para edificações (residenciais, comerciais e
industriais)

19h – HUBPROJECT – excelência em projeto e desenvolvimento ...

Dnit vai instalar 245 controladores de velocidade em rodovias federais no RS. Eldorado do Sul mais uma vez ficará de fora.


Um acordo entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal determinou a
instalação de, aproximadamente, 1.140 radares em rodovias federais de todo o país. No Rio
Grande do Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) projeta
instalar 245 equipamentos. Do total, são 192 lombadas eletrônicas e 53 controladores, os
pardais. O município de Eldorado do Sul que possui dois perímetros urbanos na BR 290 com
volumosa travessia de pedestres e veículos, mais uma vez ficará de fora, o que contribuirá
mais uma vez para que os acidentes com mortes continuem no perímetro urbano.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT esclarece que, decorrente
do acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal, será
priorizada a instalação, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade
'média', 'alta' e 'muito alta', os quais foram identificados em estudos realizados ainda em
2016.

O acordo judicial é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo
Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal, o que permitiu uma redução do
quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais
sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas. A implantação das faixas estabelecida no acordo
busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do DNIT para tal finalidade.

Em função do acordo, a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos
do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade
de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter
educativo dos equipamentos. ...

Reuniões com a comunidade sobre a liberação de trechos da BR 116


Seguindo agenda de reuniões nas comunidades lindeiras dos 47km dos trechos que
serão liberados nas obras de duplicação da BR-116/RS (Guaíba / Pelotas) no mês de
agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou
nos dias 24 e 25/07, dois encontros nas comunidades dos bairros
São Pedro e São Luís, em Camaquã. Participaram da reunião a Polícia Rodoviária
Federal (PRF), agentes da Divisão de Trânsito do município, a Supervisão de Obras
do lote 4 e a equipe de Gestão Ambiental da BR-116/RS.
No encontro os moradores receberam informações sobre segurança no trânsito e
como vai ficar o fluxo de veículos no trecho liberado, além de sanar suas dúvidas de
como vai funcionar os acessos a rodovia e aos dois bairros, trânsito nas ruas laterais,
retornos e a utilização das passarelas. Como forma de ilustrar a nova configuração da
via foi realizada uma atividade lúdica utilizando um mapa temático da rodovia
duplicada e carrinhos de brinquedo onde os moradores puderam simular todos
movimentos possíveis que encontrarão ao se deslocarem pela BR-116/RS. Outra dúvida
da comunidade estava relacionada com as paradas de ônibus, que serão instaladas
nos mesmos locais nas ruas laterais.
As próximas reuniões serão realizadas em Pelotas no dia 30/07 (terça-feira), às 19h
no Salão Spark na Colônia Corrientes no 6º Distrito municipal e em São Lourenço do
Sul no dia 31/07, às 18h, na Associação Comunitária Coqueiro, em frente à Escola
Sady Hammes. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do canal da
ouvidoria da Gestão Ambiental das obras de duplicação da BR-116/RS no 0800 60 11 116. A
ligação é gratuita.
...

Ministério Público Federal e Estadual determinam a realização de Audiência Pública em Porto Alegre a cerca do projeto Mina Guaíba


As instâncias estadual e federal do Ministério Público determinaram a realização de uma
audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto
Mina Guaíba. O debate será no dia 20 de agosto, das 18h às 24h, no Auditório do Ministério
Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) em Porto Alegre. A audiência será aberta
ao público, que poderá se manifestar mediante inscrição prévia.

De acordo com a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan,
a decisão de realizar a audiência considerou a complexidade do projeto e a grande
repercussão de seus possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos, além dos pedidos
formulados em larga escala pela sociedade. Segundo ela, embora Porto Alegre não esteja
mapeada no EIA/RIMA como integrante da área diretamente afetada pela atividade, houve
forte demanda social pela audiência pública em função do empreendimento de mineração
estar entre 15 a 30 quilômetros da capital, dependendo do ponto da cava. “Além disso, situa-
se a menos de 500 metros da Área de Preservação Ambiental e mil metros do Parque Estadual
Delta do Jacuí”, explica Ana Maria.

IMPACTOS – Localizada na Região do Baixo Jacuí, em Eldorado do Sul, a 40 quilômetros de
Porto Alegre, a mina Guaíba, tem previsão de extração de 200 milhões de toneladas de
carvão, investimento de US$ 1,5 bilhão e produção de 2 milhões de metros cúbicos diários de
gás. Ao mesmo tempo em que é festejada por empresários de prefeitos pelo seu potencial de
geração de empregos, a mina convulsionou a região. A empresa não economiza esforços para
viabilizar a mina, a começar pela promoção de reuniões com vereadores e prefeitos dos
municípios envolvidos para promover o empreendimento e a pressão sobre as comunidades
locais. Apesar de ainda não ter passado da primeira das três fases de licenciamento da obra, a
empresa já mandou abrir uma estrada de acesso ao local previsto para a abertura da mina.

O empreendimento enfrenta a resistência das comunidades, dos movimentos sociais e de
atingidos, de ambientalistas, gestores do comitê da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo,
especialistas e técnicos de diversas áreas. “Só a escavação da mina e a movimentação de
caminhões já representam um grande impacto ambiental e social. Se for aprovada a
implantação, essas comunidades terão que ser realocadas”, destaca o engenheiro agrônomo
Paulo Heerdt Junior, da Superintendência Regional do Incra no RS.

O assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico
do estado depois de Viamão, com 72 famílias de agricultores, 700 hectares de cultivo de arroz,
além da produção de hortaliças e um projeto de piscicultura que está em implantação com
financiamento do BNDES, será inviabilizado com a abertura da mina. O projeto simplesmente
prevê a remoção do assentamento. “Nós somos terminantemente contra a abertura dessa
mina, pois entendemos que existem alternativas de produção de energia com fontes
renováveis e com menor impacto ambiental e social”, explica o assentado Valcir de Oliveira,
dirigente da COOTAP e coordenador do Grupo do Arroz Agrocológico no RS. O desvio do curso
de dois arroios também é previsto no projeto. O impacto ainda se estende a três unidades de
conservação e um loteamento urbano, o Guaíba City. Além disso, a área de extração fica
muito próxima do Rio Jacuí, que seria destino de lançamento de rejeitos, com impactos na
Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Fonte: extraclasse.org.br ...

Concluída a fase de recursos da licitação para o Trecho 3 da Orla


A Comissão Especial de Licitações para Projetos Estruturantes concluiu a análise dos recursos e
contrarrazões das empresas na fase de habilitação da concorrência internacional para execução
das obras do Trecho 3 da Orla do Guaíba. Foi dado provimento ao recurso do consórcio
ACA/RGS, considerando-o habilitado ao certame. O recurso do consórcio DT-Guaíba foi negado e
mantiveram-se habilitadas as empresas Toniolo, Busnello S/A e Sultepa Ltda.

A sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas financeiras de todos os licitantes
habilitados ocorrerá no próximo dia 6 de agosto, às 14h30, na rua Siqueira Campos, 1.300, sala
301, 3º andar. O resultado será definido com base na menor proposta de valor apresentada. “É
mais uma etapa vencida. Seguem cinco concorrentes na disputa, e em breve saberemos qual a
melhor proposta para a obra do Trecho 3 da Orla”, afirma o prefeito em exercício, Gustavo Paim.

Histórico – No dia 8 de julho, três empresas e um consórcio tiveram as propostas de habilitação
aprovadas para as obras: Toniolo Busnello, Sultepa, Construtora Pelotense e o consórcio DT
Guaíba (DP Barros e Traçado). Com o andamento do edital e o resultado dos recursos, o
consórcio ACA/RGS também foi habilitado. ...

Porto Alegre adere a programa de incentivo ao turismo


Porto Alegre e outras 11 cidades do Rio Grande do Sul agora fazem parte do Programa +
Turismo RS, que visa ao desenvolvimento do potencial turístico dos municípios. A iniciativa é
parte do programa Investe Turismo Nacional e será implementada pelo Sebrae RS e a
Secretaria Estadual do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Em evento realizado nesta quarta-feira, 31, no Palácio Piratini, assinaram o acordo do Projeto
Investe Turismo – Rio Grande do Sul – Porto Alegre, Serra Gaúcha e Missões o ministro de
Estado de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o governador Eduardo Leite e as prefeituras de
Porto Alegre, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Canela, Caxias do Sul, Garibaldi, Gramado,
Jaquirana, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, São José dos Ausentes e São Miguel das
Missões, e os coordenadores do projeto pelo Sebrae Nacional e pelo Estado.

Conforme foi anunciado pelo ministro, o investimento inicial do Programa + Turismo RS será
de R$ 200 mil, que deverão ser usados no aprimoramento de estruturas das cidades para
atrair e fomentar o turismo. O ministro também anunciou mais R$ 300 mil previstos para a
segunda etapa do programa nos municípios. “O programa já envolve todo o potencial turístico
brasileiro, e agora o Rio Grande do Sul é parte disso”, concluiu.

Para o prefeito em exercício, Gustavo Paim, o turismo é fundamental para uma cidade como
Porto Alegre. “Queremos que todo o turista que passa pela cidade para visitar o segundo
maior polo turístico do Brasil, que é Gramado, também fique aqui na Capital. O Ministério do
Turismo é parceiro e tem interesse na execução de projetos essenciais para transformar Porto
Alegre em uma cidade mais atrativa”, explica.

O governador Eduardo Leite afirmou que a adesão ao programa vai melhorar a experiência de
turismo em todo o Estado, principalmente pelas melhorias nas áreas de saneamento,
transporte e infraestrutura, além dos atrativos naturais. “É uma oportunidade para o Rio
Grande do Sul, que está pronto para usar o seu maior potencial e gerar riqueza para os
gaúchos e para o Brasil”, ressaltou.

Mais cedo, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade, entregou
ao ministro um documento que alinha as principais ações que a Prefeitura vem tomando para
fomentar o turismo em Porto Alegre. O material apresenta a estrutura dedicada ao setor e cita
iniciativas como a eleição do Conselho Municial de Turismo (Comtur) e a elaboração de um
plano de turismo para a Capital. "A colaboração com o governo federal é fundamental para o
desenvolvimento de ações efetivas em prol da atividade turística. Nesse contexto, a visita do
ministro Antônio representa uma oportunidade de aproximação e articulação a favor de Porto
Alegre", diz Cidade.
...




Edição n° 194 - Setembro de 2019

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