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Edicão n° 223 de Janeiro de 2022


Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
01/12/2021

O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da
Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal
Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até
hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma
indicação de ministro aos Supremo. Antes da votação no plenário, Eliziane disse que
nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça.
Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida
e o notório saber jurídico do candidato. “Ninguém pode ser vetado por sua orientação
religiosa”, disse.

Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça
(CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra. Antes de
votar, muitos senadores declararam publicamente seu apoio a Mendonça.

A sabatina durou mais de sete horas. Nela, Mendonça se comprometeu a defender a
democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e
harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender que o Judiciário "deve atuar
como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais
poderes, sem ativismos ou interferências indevidas".

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio estado
democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as
ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no
exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição", afirmou

Sobre a comunidade LGBTQIA+, Mendonça defendeu ser inaceitável qualquer tipo de
discriminação. “Em relação à situação da violência LGBT, não se admite qualquer tipo de
discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral e verbal em relação a
essa comunidade. Logicamente, também com a ressalva trazida no Supremo Tribunal
Federal, em relação à liberdade religiosa, mas, ainda assim, fazendo-se com o devido
respeito a todas as pessoas”, disse.

O sabatinado se comprometeu com a laicidade do Estado e com a separação das suas
manifestações religiosas das possíveis funções de ministro. “Vou preservar minha
manifestação individual e silenciosa. Compreendendo a separação que deve haver entre a
manifestação religiosa e a função pública”, prometeu.

Perfil
Nascido em Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor
especial do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e
ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda passagem
pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro. Ele também é bacharel em
teologia e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.

Fonte; Agência Brasil






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