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Edicão n° 220 de Outubro 2021


Bolsonaro aprova programa de combate à violência contra a mulher
28/07/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de
cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres.
Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar
parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os
agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a
medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência
doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta
mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para
que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida
acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares
Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência
contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está
sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu
tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente
está fazendo história”, afirmou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto
mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão
poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e
seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência
psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização,
chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis
meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com
a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição
ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Fonte: Agência Brasil






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