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Edicão n° 220 de Outubro 2021


Empresa de Brasília apresenta proposta para concluir obras da Penitenciária Estadual de Guaíba
20/07/2021

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta segunda-feira (19/7), o resultado das
propostas de preços para a conclusão da obra da Penitenciária Estadual de Guaíba, com
capacidade para 672 vagas masculinas no regime fechado. Ela está localizada às
margens da BR-290, no km 303, próximo à Penitenciária Feminina de Guaíba.

A empresa D&M Construtora, de Brasília, apresentou a proposta de R$ 17,29 milhões
para concluir a obra no prazo de 360 dias. Metade da estrutura já está construída. O
total da área projetada para a penitenciária é de 14.390,71 metros quadrados.

Sem possibilidade de reajustamento de preço, a construção será paga com recursos
financeiros do Estado e não mais por permuta de imóveis, como propôs o governo
anteriormente.

Para o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, "é
muito importante retomar essa obra paralisada há cerca de quatro anos, cujas vagas
serão importantes para amenizar a superlotação prisional como mecanismo de garantia
do cumprimento da pena e da efetivação do tratamento penal”.

As obras no local começaram em 2010 e estão paradas desde 2017. O contrato com a
empresa Portonovo Empreendimentos e Construções foi rescindido por conta de
abandono da obra.

A construção da Penitenciária Estadual de Guaíba atende ao projeto modelo doado pelo
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é semelhante ao das unidades
prisionais de Arroio dos Ratos e de Santa Maria.






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