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Edicão n° 214 de Abril de 2021


Apesar da mobilização pública, tratamento para pacientes com Diabetes Tipo 2 não será coberto pelos planos de saúde
18/02/2021

Em um momento em que as doenças crônicas são fatores de risco para a COVID-19, o
tratamento cirúrgico para pacientes com Diabetes Tipo 2 - que não conseguem o
controle da doença por meio de medicamentos - não terá a cobertura dos planos de
saúde.

Isso porque durante a 543º reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde
(ANS), realizada no dia 10 de fevereiro, a área técnica manteve a recomendação de não
inclusão do procedimento no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. A
decisão final, no entanto, será emitida pelos diretores da ANS e deverá ser anunciada
definitivamente na próxima reunião, no próximo dia 24.

"A não recomendação da cirurgia metabólica demonstra que a ANS está deixando de
ouvir a comunidade científica, entidades médicas e a população que sofre com a
doença", declarou o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e
Metabólica, uma das entidades que contribuiu cientificamente para a inclusão do
tratamento no rol da ANS, Fábio Viegas.

Ele destacou ainda que o último estudo global - publicado recentemente pelo The Lancet
e que analisou fatores de risco em 204 países e territórios — revelou que a crise global
de doenças crônicas e a falha da saúde pública, em conter o aumento de fatores de risco
altamente evitáveis, deixaram as populações vulneráveis a emergências agudas de
saúde, como a COVID-19.

Números da consulta pública - Em novembro, a ANS abriu uma Consulta Pública para
ouvir a sociedade civil sobre os pareceres técnicos de atualização do rol. A cirurgia
metabólica foi o procedimento cirúrgico que mais recebeu contribuições. Das 1552
contribuições, 99% eram favoráveis a incorporação, de acordo com levantamento feito
com os dados disponibilizados pela ANS.

Entre as entidades que enviaram contribuições favoráveis estão a ADJ - Diabetes Brasil,
Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD), sociedades médicas como
Sociedade Brasileira de Diabetes e Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Além disso, contou
com a contribuição de profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Saúde do
Distrito Federal e do Paraná, a Hospitais como o Sírio Libanês, Hospital Universitário
Santa Terezinha e Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Moinhos de Vento, e a pesquisadores
da Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR),
Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ,
Faculdades Integradas do Vale do Itajaí (Univale), entre outras.

Apenas 18 contribuições concordaram com a decisão preliminar da ANS em não
incorporar o procedimento ao rol. Destas, 14 contribuições foram feitas por planos de
saúde.

"Acreditamos que a ANS não pode ser balizada apenas pelo interesse econômico das
operadoras de saúde que querem gastar menos a curto prazo, mas sim pelo clamor da
população que tem uma alternativa para melhorar a sua qualidade de vida de forma
eficaz e comprovada cientificamente", reforça Viegas.

Ele ainda destacou que a cirurgia bariátrica já existe no rol de procedimentos
obrigatórios da ANS. "A incorporação visa apenas ampliar o acesso para os portadores
de diabetes tipo 2. Sendo assim, não seria um procedimento inédito oferecido pelas
operadoras, dispensando a adoção de novas tecnologias e treinamentos para as equipes
que atuarão na ponta", reforça Viegas.


Próximos passos - O parecer emitido no dia 10/02, no entanto, não é definitivo, e
precisa ser votado pelos diretores da ANS. Isso deve ocorrer, segundo o que foi
informado na deliberação desta semana, na próxima reunião de diretoria, após a
apresentação detalhada sobre os procedimentos avaliados para cobertura obrigatória
como, por exemplo, o impacto financeiro.

Custo do procedimento- Segundo dados do Estudo de Impacto Orçamentário
apresentado pela SBCBM para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
incorporar a cirurgia metabólica custaria aos planos de saúde 10 centavos por
usuário/mês. Técnicos da agência refizeram os cálculos e encontraram 18 centavos por
usuário, apesar de se basearem em estudos dos próprios planos de saúde que têm se
posicionado contrários à incorporação.

Para a SBCBM, os cálculos divergem pois a ANS se baseou em pacientes com obesidade
mórbida submetidos a cirurgias ultrapassadas feitas através de cortes no abdome,
diferentemente do modelo utilizado atualmente que se baseia na cirurgia feita por
videolaparoscopia, que é mais segura e mais custo-efetiva.

Em outro estudo apresentado para demonstrar a custo-efetividade da cirurgia, os
pesquisadores da SBCBM calcularam o custo para se melhorar e estender a vida dos
portadores de diabetes, contabilizando apenas a resolução plena da doença. Isso
significa que não foi levada em consideração a economia com a redução de complicações
ocasionadas pelo Diabetes como amputações, transplantes de rins, hemodiálise e
tratamentos de visão.

Importante ressaltar que o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a cirurgia
metabólica para pacientes com IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m² em 2017, através da
resolução 2.172/2017.

Diferentemente da análise feita pela ANS, o processo no CFM envolveu a análise
criteriosa das evidências, e a participação de especialistas de diferentes sociedades
médicas. O procedimento foi aprovado tanto pela Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica
e Metabólica, criada com esse objetivo, quanto pelo plenário composto por conselheiros
federais de todo o país.

Definiu-se que pessoas com menos de 10 anos de doença, com idade entre 30 e 70
anos, com pelo menos 2 anos de tratamento sem êxito, podem submeter-se ao
tratamento cirúrgico. "Sendo dever do estado e do CFM regular o exercício médico, e um
direito do cidadão que contribui para os planos de saúde, não incorporar essa tecnologia
ao Rol de procedimentos obrigatórios poderá ter efeitos imprevisíveis nas relações entre
os usuários e os planos de saúde, com aumento da judicialização e uma série de
consequências indesejáveis", afirma o cirurgião e ex-presidente da SBCBM, Marcos Leão
Vilas Bôas, - autor da contribuição feita durante a consulta pública da ANS em nome da
SBCBM no ano passado.

Repercussão - Para o diretor presidente da ADJ - Diabetes Brasil, Gilberto Soares
Casanova, o tratamento cirúrgico do diabetes, para quem não responde ao tratamento
clinico, pode ser um ótimo recurso para as pessoas com diabetes. "A cirurgia metabólica
tem 13 estudos randomizados e controlados que comprovam as vantagens dos
procedimentos cirúrgicos. Negar o acesso, é negligenciar a vida", enfatiza Casanova.

Já o presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), Luiz Carlos Von Bahten,
destacou na contribuição da entidade que a cirurgia metabólica reduz a incidência do
surgimento de várias complicações do Diabetes Tipo 2. "Entre elas a insuficiência renal,
doença vascular periférica, retinopatia diabética, infarto agudo do miocárdio, acidente
vascular cerebral, insuficiência cardíaca e outras. Contribui, dessa forma, para melhora
da qualidade de vida e reduz a mortalidade à longo prazo desses indivíduos", reforça
Bahten.

Comprovação científica - A cirurgia para o diabetes ou metabólica é indicada para
pacientes com diabetes tipo 2, diagnosticado há menos de 10 anos, com Índice de
Massa Corporal (IMC) entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m², entre 30 e 70 anos de idade e que
não conseguem controlar a glicemia com o tratamento clínico medicamentoso.

O procedimento é realizado por videolaparoscopia, através de pequenos furos na parede
abdominal. Essa alteração promove a passagem mais rápida do alimento do estômago
para o intestino e traz mudanças metabólicas como a aceleração da produção de
hormônios, que atuam no pâncreas melhorando a produção de insulina, o que normaliza
os níveis de glicose no sangue.

Os estudos têm demonstrado benefícios a médio e longo prazo para a qualidade de vida
destes pacientes como, por exemplo, que 45% dos pacientes entram em remissão do
diabetes (deixam de tomar medicamentos e insulina) já no primeiro ano de cirurgia.

Além disso, a cirurgia metabólica é uma ferramenta eficaz para prevenir complicações
graves do diabetes como a insuficiência renal, a retinopatia diabética, acidentes
cardiovasculares e os problemas de úlcera e gangrena dos membros inferiores que
levam muitos pacientes a ter de amputar parte da perna.

Em 2016 um consenso endossado por 53 associações médicas de todo o mundo,
incluindo a American Society for Metabolic and Bariatric Surgery (ASMBS), a American
Diabetes Association (ADA), o National Institute for Health and Care Excellence (NICE)
da inglaterra, e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM),
revisou as recomendações de tratamento do diabetes, referendando a cirurgia
bariátrica/metabólica como opção para pacientes com IMC entre 30 kg/m² e 34,9 kg/m²
com inadequado controle da glicemia. A International Diabetes Federation (IDF) já
reconhecia essa possibilidade terapêutica desde 2011.

Segundo Marcos Leão, dezenas de estudos com elevado rigor científico, nível 1 e 2 de
evidência, englobando meta-análises, revisões sistemáticas e ensaios prospectivos
randomizados, comparando a cirurgia bariátrica com o melhor tratamento clínico
farmacológico demonstraram uma enorme superioridade da cirurgia no controle do
diabetes, observados a partir da redução da glicemia e da hemoglobina glicada de
pessoas com obesidade grau 1 (IMC entre 30 e 34,9).

"Muitos desses estudos englobaram faixas de IMC mais largas (30 a 40), com pacientes
portadores de obesidade graus 1 e 2, porque no caso do paciente com diabetes, o peso
é apenas um "evento substituto" na análise do tratamento, restando claro que os
resultados são totalmente independentes do IMC", reforça Marcos Leão.

Dados sobre Diabetes Tipo 2 - O diabetes é uma doença que afeta 16,5 milhões de
brasileiros (Dados da Federação Internacional de Diabetes), provocando mais de 54.877
mortes em 2010 e chegando a 61.398 no ano de 2016, havendo um crescimento de
12%, segundo os dados do Ministério da Saúde de 2018.
De acordo com um estudo da Universidade de São Paulo, 77% das pessoas com
diabetes tipo 2 não aderem ao tratamento. Assim sendo, as principais complicações
advindas do mau controle do diabetes são: dificuldade visual levando à cegueira,
primeira causa de ingresso a programas de diálise no primeiro mundo e entre as 3
causas mais frequentes na América Latina, importante determinante de amputações. É
um dos principais fatores de risco cardiovascular, além da incidência de insuficiência
cardíaca (IC) é 2 a 5 vezes maior em pacientes com DM2 do que na população geral






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