O DNIT está cumprindo o acordo judicial homologado em julho de 2019 pela Justiça
Federal para a instalação de 1.140 radares eletrônicos em todo o território nacional,
visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade 'média', 'alta' e
'muito alta'.
Os equipamentos são instalados após a aprovação dos projetos e, depois da instalação,
passam por aferição do Inmetro. Somente após essas etapas, iniciam a operação,
efetivamente.

Entenda o caso:

Em 29 de julho de 2019 a juíza Diana Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília,
homologou um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais em
2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.

A medida é resultado de uma ação popular movida contra a suspensão de instalação de
radares definida pelo presidente Jair Bolsonaro.

A juíza também firmou a competência nacional da 5ª Vara Federal de Brasília para todas
as ações judiciais que envolvam como pedidos direitos ou indiretos, desde que afetem a
não colocação, retirada ou ausência dos radares das rodovias federais do país, e que
foram interpostas após 05/04/2019.

"Técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância
dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar
vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de
respeito às velocidades impostas”", destacou.