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Edicão n° 209 de Novembro 2020


Prefeitura mantém suspensão das aulas presenciais até o dia 31 de outubro
05/10/2020

O Executivo Municipal de Eldorado do Sul decidiu pela manutenção da suspensão das
aulas presenciais na rede pública e privada até o dia 31 de outubro. A decisão foi
anunciada através da publicação do Decreto Municipal nº 8.418/2020 (disponível na aba
LEIS MUNICIPAIS no site da Prefeitura).
ℹDECRETO Nº 8.418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 8.403/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, CONFORME DECRETO
MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE
ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNANI DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, no Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município,
☑CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.465 de 05 de setembro de 2020 que
estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no
território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de
enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o
Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento
Controlado e dá outras providências.
☑CONSIDERANDO que a Prefeitura de Eldorado do Sul informa que não haverá
retomada das aulas presenciais junto às instituições de ensino antes do dia 30 de
outubro de 2020;
☑CONSIDERANDO que a medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede
pública quanto particular;
☑CONSIDERANDO que a decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da
população em meio à pandemia de COVID-19.
DECRETA:
➡Art. 1º - Fica ALTERADO o Art. 6º do Decreto nº 8.403/20 que reitera a declaração do
estado de calamidade pública em todo o território do Município de Eldorado do Sul, para
fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), conforme Decreto
Municipal nº 8.181, de 23 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:
➡“Art. 6º - As aulas presenciais da rede de ensino pública e privada do Município
permanecem suspensas até 31 de outubro de 2020, e as atividades podem ser mantidas
de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados, assim como escolas de
ensino infantil, fundamental, médio e universidades.
Parágrafo Único – Os cursos técnicos poderão funcionar desde que sejam seguidas todas
as regras de distanciamento social, higiene e segurança estipuladas no Decreto nº
8.403/20, vedadas aulas com mais de 5 (cinco) alunos por turma.”
➡Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 30 DE SETEMBRO DE
2020.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ERNANI DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Rodrigo Ávila da Silveira
Secretário de Administração e Patrimônio






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