Com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no setor do
transporte escolar, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de
Lei 161/2020 que autoriza o Badesul a refinanciar as parcelas vencidas de
financiamentos de veículos para este fim. “Com a suspensão das aulas por tempo
indeterminado, os profissionais e empresários do transporte escolar estão enfrentando
uma grande crise, pois além das dificuldades por terem o serviço suspenso, muitos
ainda precisam honrar com os financiamentos de seus veículos”, justifica.


A proposta autoriza a instituição a refinanciar as parcelas vencidas dos financiamentos
dos veículos devidamente regularizados nas suas instâncias legalizadoras, durante os
meses de vigência do Estado de Calamidade Pública, em razão do coronavírus. O
financiamento, para pessoas físicas e jurídicas, se dará em até 12 meses, com carência
mínima de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade, com juros máximos
de 1% ao mês.


Franciane Bayer destaca na justificativa do PL que mesmo que os agentes financeiros
tenham proporcionado a renegociação dos contatos, os prazos não foram muito
dilatados e os juros permaneceram sendo os originalmente contratados. “É fundamental
que o poder público atue para salvaguardar a saúde financeira destes prestadores de
serviços, que serão fundamentais na retomada das aulas presenciais, tanto da rede
pública, quanto privada. Não haverá sucesso no retorno das aulas se os alunos que
necessitam de transportes não tiverem opção”, ressalta.


Foto: Ariel Pedone

Fonte; Assessoria de Imprensa