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Edicão n° 209 de Novembro 2020


Justiça nega liminar que pedia anulação de processo seletivo para Agentes de Saúde
01/07/2020

As inscrições para os cargos de agente de combate às endemias e agente comunitário de
saúde estão abertas até 10 de julho. A Justiça Estadual do Rio Grande do Sul indeferiu
pedido liminar visando a impugnar o processo seletivo. O pedido havia sito realizado
pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre. "Não existem
elementos seguros a amparar a pretensão de anulação do certame neste momento, sem
que ao menos se oportunize o contraditório e a avaliação da própria administração
pública de eventual necessidade de retificação editalícia", disse o juiz Murilo Magalhães
Castro Filho.

O magistrado afirmou ainda que a anulação do certame neste momento vai de encontro
à urgente necessidade suprimento de vagas de agentes de saúde. "Verifico no âmbito de
processo de mediação que tramita perante o TRT que já existem inúmeras propostas e
tentativas recentes de forma como ocorrerão as demissões dos servidores, cuja lei que o
criou foi considerada inconstitucional", ressaltou, em decisão proferida no dia 16 de
junho. Leia aqui na íntegra.

Inscrições - A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) é
responsável pelo processo seletivo. Para o cargo de agente de comunitário de saúde, o
candidato deve ter concluído o Ensino Médio, residir na área geográfica correspondente
à inscrição e curso de formação inicial. Já o agente de combate às endemias necessita
ter Ensino Médio e curso de formação inicial. O candidato deverá preencher o formulário
de inscrição no site da Fundatec e emitir o Documento de Arrecadação Municipal – DAM
(boleto bancário) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 115,88, até 11
de julho. No momento da inscrição, deverá enviar uma foto digital atualizada de seu
rosto, em arquivo com as extensões jpg, jpeg ou png para o e mail
concursos@fundatec.org.br.






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