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Edicão n° 209 de Novembro 2020


Estado finaliza repasse dos recursos emergenciais aos hospitais filantrópicos gaúchos
19/06/2020

O governo do Estado realiza nesta sexta-feira (19) a última etapa dos repasses
emergenciais às santas casas e aos hospitais filantrópicos gaúchos sob gestão estadual,
referentes à Lei 13.995 e à Portaria do Ministério da Saúde 1.448, no valor de R$ 20,5
milhões, para as 39 instituições que faltavam receber os recursos.

“Estamos demonstrando a importância do trabalho do serviço público, fortalecendo a
rede assistencial à saúde da população e realizando entregas concretas. Hoje é um dia
de celebração e gratidão”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann, na
videoconferência que marcou a assinatura dos contratos que liberam os recursos a esses
hospitais. “Estamos felizes em conseguir dar uma resposta rápida e garantir que o
dinheiro esteja lá na ponta em tempo hábil para a manutenção da prestação de serviços
à população nestes tempos de pandemia”, completou.

Os recursos da Lei 13.995 são provenientes do Ministério da Saúde e foram divididos em
duas parcelas, para auxiliar os hospitais filantrópicos que atendem por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS) no combate à epidemia da Covid-19.

O Rio Grande do Sul foi contemplado com R$ 224 milhões para 235 hospitais, entre
instituições sob gestão estadual e municipal. “O nosso trabalho não é apenas repassar o
dinheiro, mas realizar todos os trâmites jurídicos que garantam transparência nesse
processo. Trabalhamos incessantemente nesses últimos dias para fazer tudo dar certo”,
explicou a secretária-adjunta, Aglaé Regina da Silva.

A verba poderá ser aplicada na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos,
produtos e equipamentos hospitalares. Também é possível utilizá-la em pequenas
reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e na
contratação e no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à
demanda adicional.

A representante da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande
do Sul, Cristiane Paim, agradeceu a parceria entre a entidade e a Secretaria Estadual da
Saúde (SES). “Somos o primeiro Estado brasileiro a liberar a verba desta lei. Estamos
realizando novas façanhas e servindo de exemplo ao país”, afirmou Cristiane.

“Agradecemos que os hospitais pequenos do interior também estão recebendo este
recurso tão importante nesse momento”, disse a coordenadora da 19ª Coordenadoria
Regional da Saúde (CRS), Marly Vendrusculo. O prefeito de Santo Antônio da Patrulha,
Daiçon Maciel da Silva, lembrou a dificuldade que é ser gestor público durante uma
pandemia, mas também acrescentou que é uma satisfação fazer parte desta batalha
junto a equipes competentes no governo do Estado.

Critérios de rateio

A primeira parcela foi distribuída entre os hospitais que constam no Plano de
Contingência Estadual e as instituições localizadas em municípios que têm presídio. A
segunda parcela foi distribuída levando em conta critérios epidemiológicos do avanço da
doença, o número de leitos de cada hospital filantrópico que atende por meio do SUS e
os valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta
complexidade (MAC) realizados por eles em 2019. Também foram incluídos hospitais
que não receberam recursos da primeira parcela.

Divisão dos recursos entre os hospitais gaúchos:

Total de repasses para o RS
R$ 224 milhões para 235 hospitais

1ª parcela
R$ 49,4 milhões para 108 hospitais, divididos em:
• R$ 22,8 milhões para 60 hospitais sob gestão estadual
• R$ 26,6 milhões para 48 hospitais sob gestão municipal

2ª parcela
R$ 175,4 milhões para 235 hospitais, divididos em:
• R$ 82,5 milhões para 77 hospitais sob gestão municipal
• R$ 92,9 milhões para 158 hospitais sob gestão estadual

Dos R$ 92,9 milhões da 2ª parcela:
• 54 hospitais receberam R$ 35,8 milhões no dia 15/6
• 65 hospitais receberam R$ 36,6 milhões no dia 17/6
• 39 hospitais receberam R$ 20,5 milhões no dia 19/6

Complemento do Teto MAC

Também nesta sexta-feira (19/6), o governo do Estado pagou R$ 16 milhões para
hospitais, clínicas e laboratórios do Estado, relativos a um complemento com recursos
estaduais ao Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) pagos pelo Ministério da Saúde.

A verba é destinada a custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos
serviços de média e alta complexidade por meio do SUS. São beneficiadas mais de 200
instituições que têm contratos com o governo. Com essa medida, fica mantida a
regularidade nos repasses do exercício de 2020.






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