O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta segunda-feira (23/3), uma série de
mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada com o objetivo
de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus no Estado.

As alterações ampliam o rol de serviços que poderão continuar funcionando
normalmente durante a vigência do decreto, além de autorizar os secretários estaduais e
dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar nas áreas elencadas
pelo documento.

“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer
a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em
funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas
possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão
atendidas”, afirma o governador.

Além de serviços ligados à assistência em saúde, geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica e de gás e captação, tratamento e distribuição de água, o decreto prevê
o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas
(desde que respeitas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública,
inspeção de alimentos, monitoramento de barragens, fiscalização ambiental, entre
outros.


As atividades médico-periciais, que não estavam contempladas como serviço essencial,
agora estão. Isso permitirá que sejam feitas contratações para a área.
O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por
municípios, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, ficam
suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais.

A íntegra do decreto estará na edição desta terça-feira (24/3) do Diário Oficial do
Estado.