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Edicão n° 204 de Junho 2020


Fepam apresenta sugestões de atividades que podem ter Licenciamento Ambiental por Compromisso
13/03/2020

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou sugestões de atividades
passíveis de Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC) na reunião mensal do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Consema). Presidida pelo secretário adjunto da Secretaria do
Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Roberto Dias Pereira, o encontro reuniu 28
entidades e seus representantes na tarde desta quinta-feira (12/3), no Centro Administrativo
do Estado, em Porto Alegre.

As chefias de divisões da Fepam elaboraram o documento que leva em consideração os
critérios de complexidade e o impacto ambiental. Essa primeira apresentação foi uma
sugestão da Fepam e ficou a cargo do Consema a deliberação de encaminhar o documento
para a Câmara de Gestão Compartilhada, responsável por ponderar e avaliar cada atividade a
partir de detalhes técnicos. Essa ação foi aprovada por unanimidade.

Durante a reunião também houve a aprovação, por unanimidade, dos ajustes na Resolução
315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão
vegetal em fornos.

Hidrelétricas

Outro item aprovado de forma unânime foi o encaminhamento para a Câmara Técnica da
Resolução 388/2018, que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os
estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento
ambiental de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs),

O programa Mais Água, Mais Renda esteve em pauta, com a votação para renovação imediata
da Licença de Operação. O Consema manteve posição favorável sobre o assunto e
recomendou que a licença fosse renovada em caráter excepcional. A permissão foi aprovado
com uma abstenção.






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