Eldorado do Sul, Guaíba e Região Carbonífera, 30 de Março de 2020. Página Inicial | Contato
SEÇÕES
Artigo
Educação
Eldorado do Sul
Especial
Geral
Guaíba
Produtos e Serviços
Região Carbonífera
Saúde
Flagrante na Foto
Anunciantes
LINKS
Portal Eldorado
Lantec
Envie sua Mensagem

Você é o visitante n°
31082238


Edicão n° 201 de Março de 2020


Comprovação do direito da Aposentadoria Especial
04/02/2020

Um dos maiores desafios para quem deseja obter a aposentadoria especial é a
comprovação da exposição aos agentes agressivos à saúde ou à integridade física. A
legislação exige a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),
documento que demonstra o histórico laboral por meio de dados administrativos,
registros ambientais e resultados de monitoração biológica de todo o período. Acontece
que, muitas vezes, a empresa não existe mais, não quer fornecer o PPP ou entrega o
documento ao trabalhador com informações incompletas ou não condizentes com a
realidade. Quando essas situações acontecem, algumas providencias devem ser tomadas
antes do encaminhamento da aposentadoria junto ao INSS.
Uma primeira situação é aquela em que a empresa não quer fornecer o PPP. Nessas
hipóteses, deverá ser comprovada a resistência no fornecimento do documento. Isso
pode ser realizado com os registros das tentativas de contato mantidas com a empresa,
por meio de cartas com aviso de recebimento, sedex, e-mails ou requerimentos formais.
Não bastam, portanto, meras alegações de que houve tentativas de contatos para a
obtenção do documento: quando a empresa não entrega o PPP, se faz necessário o
registro dessa negativa.
Caso a empresa não mais exista, será necessário comprovar formalmente a inatividade
da empresa. Isto pode ser realizado por meio da consulta da situação do CNPJ junto ao
sítio na internet da Receita Federal, com a posterior impressão do cartão do CNPJ e a
informação da inatividade. Se a consulta demonstrar que formalmente a empresa ainda
existe, o ideal é buscar informações sobre os sócios na junta comercial. No caso de
falência, o denominado “síndico da massa falida”, eles têm acesso às informações da
empresa, e também a responsabilidade e autonomia para prestar as informações
necessárias. Um outra alternativa é o sindicato de classe, onde é possível investigar se
existe PPP ou laudo técnico da empresa falida, ou descobrir o responsável. Em alguns
casos, o próprio sindicato pode emitir declaração e PPP válidos para fins previdenciários.
Existem alguns caminhos possíveis para comprovar a atividade especial sem o PPP. Um
deles envolve a pesquisa de processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da mesma
empresa, que conseguiram validar o tempo trabalhado. Nos sites do Poder Judiciário é
possível consultar processos contra a empresa, a exemplo de reivindicações de tempo
de contribuição. Se um ex-colega de trabalho conseguiu uma prova pertinente ao
processo junto ao INSS, é possível utilizar aquela mesma prova no processo.
Há, ainda, a possibilidade de pedir ao juiz que faça uma perícia em empresa
semelhante, que apresente as mesmas rotinas laborais, podendo caracterizar a função à
qual desempenhou. Em último caso, é possível também solicitar no INSS uma pesquisa
que vise à comprovação das atividades desempenhadas em condições especiais.
Na quase totalidade dos casos, a concessão da aposentadoria especial se dá por meio do
Poder Judiciário. Isto porque os critérios da Previdência Social são bastante burocráticos
e dificilmente é possível cumpri-los. Apesar disso, o prévio requerimento administrativo
é fundamental, e ele deve ser instruído com todos os documentos necessários para a
análise da autarquia, sob pena de prejudicar a análise administrativa e também judicial
do benefício.

Alexandre S. Triches *

*Advogado e professor universitário
astriches@gmail.com
http://www.alexandretriches.com.br/






Edicão n° 201 de Março de 2020
26/03/2020 - Hospital Moinhos de Vento inicia pesquisa clínica que avaliará eficácia de tratamentos para COVID-19
26/03/2020 - Ideia voluntária quadruplica respiradores em Bento Gonçalves
26/03/2020 - O que fazer com as crianças?
26/03/2020 - Prefeitura interdita parques e praças à visita de idosos em Porto Alegre
26/03/2020 - Fepam mantém atendimentos de emergência e fiscalização
23/03/2020 - Corsan adota medidas para minimizar impactos da pandemia no Estado
23/03/2020 - Leite alinha estratégias com governadores para combate conjunto ao Covid-19
23/03/2020 - Banrisul prorroga dívidas dos próximos 60 dias pelo aplicativo
23/03/2020 - Vigilância passará a testar para o coronavírus apenas casos de pessoas internadas
23/03/2020 - Governo faz alterações em decreto de calamidade pública
23/03/2020 - Campanha do governo do Estado conscientiza população sobre cuidados para se evitar avanço do coronavírus
23/03/2020 - Prefeitura interdita distribuidora por preços abusivos
23/03/2020 - Confira as farmácias que irão vacinar idosos a partir de quarta
23/03/2020 - SMOV informa
23/03/2020 - Confira o calendário da campanha nacional de vacinação contra a gripe H1NI (Influenza)
20/03/2020 - Idosos serão vacinados em casa contra a gripe, em Butiá
20/03/2020 - Heróis em meio a pandemia
20/03/2020 - Pessoas com sintonas gripais devem ficar em isolamento domiciliar por 14 dias
20/03/2020 - Pessoas com sintonas gripais devem ficar em isolamento domiciliar por 14 dias
20/03/2020 - Suspensa autuação para CNH vencida e ampliados prazos para processos
20/03/2020 - Prefeitura reforça 20 novos leitos de UTI em Porto Alegre
20/03/2020 - Utilidade Pública
18/03/2020 - Nota Oficial: AMRIGS
18/03/2020 - Bento construirá 40 leitos em regime de urgência
18/03/2020 - Crianças são de baixo risco para coronavírus mas transmissoras do vírus
18/03/2020 - Caso suspeito de Corona Vírus em Butiá
18/03/2020 - Seapen e Susepe emitem nota técnica restringindo acesso a presídios por conta do coronavírus
18/03/2020 - Minas do Leão suspende aulas nas escolas municipais a partir de quinta-feira
18/03/2020 - Decreto da Prefeitura suspende aulas e toma outras medidas sobre o coronavírus, em Butiá
18/03/2020 - Comitê de Acompanhamento ao coronavírus suspende as aulas na rede pública de ensino de Eldorado do Sul a partir desta quinta feira
18/03/2020 - Secretaria de Obras inicia recuperação asfáltica da rua Aldorindo de Oliveira Maia
18/03/2020 - Porto Alegre decreta situação de emergência
18/03/2020 - Governo anuncia primeiras medidas para reduzir prejuízo econômico causado pelo coronavírus
13/03/2020 - Governo publica decreto com medidas para evitar propagação do coronavírus
13/03/2020 - Butiá possui vagas para Censo 2020
13/03/2020 - Butiá sediará II Circuito de Jogos Adaptados para Idosos
13/03/2020 - Curso de Panificação iniciou na terça-feira (10), em Butiá
13/03/2020 - Estudantes recebem orientações para prevenção do coronavírus
13/03/2020 - Novas tecnologias auxiliam no controle da frequência nas escolas
13/03/2020 - Abordagem multidisciplinar é fundamental no atendimento de pacientes com deficiência intelectual
13/03/2020 - RS completa 1º bimestre com queda de 17,4% em homicídios e de 22,2% em roubos de veículo
13/03/2020 - Governador entrega quase R$ 4 milhões em viaturas e equipamentos à Polícia Civil
13/03/2020 - Fepam apresenta sugestões de atividades que podem ter Licenciamento Ambiental por Compromisso
11/03/2020 - Começa ciclo de formações pedagógicas de implantação da Escola Gaúcha
11/03/2020 - Pesagem do Bolsa Família acontece neste sábado (14) na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Chácara
11/03/2020 - Os ganhadores de fevereiro do "Nota Fiscal Gaúcha Municipal" já podem retirar seu prêmio
10/03/2020 - Morador de Campo Bom é o primeiro caso confirmado de coronavírus no Estado
10/03/2020 - Venda de CNH falsa pela internet é isca para golpe de estelionato
10/03/2020 - Laboratório Central do Estado começa a fazer análises para o novo coronavírus
10/03/2020 - Acolhimento às pessoas com autismo e seus familiares é tema de jornada
10/03/2020 - Nova base de dados mapeará casos de violência nas escolas estaduais
05/03/2020 - Novo coronavírus e possíveis implicações nas relações de trabalho
05/03/2020 - Ainda há desconto para quem quitar o IPVA em março
05/03/2020 - Quem são os consumidores da nova década?
05/03/2020 - Casas Bahia e Pontofrio preparam ações e ofertas para Dia do Consumidor
05/03/2020 - Secretarias da Saúde e Educação orientam escolas sobre a prevenção ao coronavírus
05/03/2020 - Cuidados ao elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
05/03/2020 - Paraná recebe grande evento sobre transformação digital no RH 4.0
05/03/2020 - Efeitos da estiagem refletem na produção das culturas de verão, informa Emater
05/03/2020 - Uergs abre processo seletivo complementar para ocupação de vagas remanescentes do Sisu
05/03/2020 - Operação Império da Lei transfere 18 líderes de facções para fora do RS
05/03/2020 - Projeto na área de saúde do idoso tem foco no atendimento a portadores de Alzheimer
05/03/2020 - Secretaria da Cultura tem programação especial no Mês da Mulher
05/03/2020 - Centro de Referência de Assistência Social CRAS promove o Primeiro encontro - Roda de Conversa
05/03/2020 - Canoagem de Guaíba é referência no País.
05/03/2020 - 20º CARBOMOTO inicia no dia 06 em Butiá
05/03/2020 - 4ª Feira da Mulher será realizada na próxima semana em Butiá
05/03/2020 - Prefeitura de Butiá abre inscrições para terceira turma de oficina de teatro
05/03/2020 - 30ª Edição Estadual e 15ª Edição Internacional do Rodeio de Charqueadas inicia quinta-feira (05)
01/03/2020 - Pracinhas de Madeira Tratada a Preço de Fábrica
01/03/2020 - Farmácia do Noel
01/03/2020 - Barbearia Roque
01/03/2020 - Quer vender mais?
20/02/2020 - DetranRS determina suspensão das atividades de credenciados



Edição n° 201 - Março de 2020

Selecionar Edição
  • Edição n° 201
  • Edição n° 200
  • Edição n° 199







  • Av. Roque J. O. Giacomelli, nº 542, Pq. Eldorado - Eldorado do Sul - Fone (51) 3481 1821