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Edicão n° 206 de Agosto 2020


MPRS participa da Operação Petrolato, que investiga armazenamento e descarte ilegal de óleo lubrificante em 10 estados
06/12/2019

Foi deflagrada nesta sexta-feira, 06, a Operação Nacional Petrolato, ação do Ministério Público
em 10 estados, coordenada pelo Ministério Público do Paraná e voltada a coibir ilegalidades no
setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. No âmbito do Rio Grande
do Sul, o trabalho é conduzido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
(Caoma), Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), Núcleo de Inteligência do MP
(Nimp), além das Promotorias de Justiça de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí. São
cumpridos sete mandados de busca e apreensão nessas quatro cidades. A operação tem
apoio, no RS, da Polícia Civil, através da Delegacia do Meio Ambiente (Dema/Deic), Comando
Ambiental da Brigada Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

s 10h30, os coordenadores do Caoma, Daniel Martini, e do Siscrim e Nimp, Marcelo Tubino,
bem como representantes das instituições que apoiam a operação, concederão entrevista
coletiva na sede do MP (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80). Participam da
operação, também, os promotores de Justiça João Cláudio Sidou, Simone Keunecke, Felipe
Teixeira Neto e Carolina Barth.

RESÍDUO PERIGOSO

Somente no RS, entre janeiro e julho deste ano, foram consumidos 55 milhões de litros de
óleo lubrificante, mas 13 milhões foram destinados de forma incorreta, pois não foi realizada a
logística reversa prevista pela legislação. O óleo lubrificante usado e contaminado é um
componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT – Norma Brasileira 10004).

Trata-se de produto muito poluente – apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de
litros de água – e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa
câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar
critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por
empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público
ambiental competente.

Parte desse material, porém, acaba sendo coletado, transportado, armazenado e destinado
por empresas clandestinas, alvos principais da operação. O Ministério Público apura a prática
de crimes ambientais (poluição, armazenamento/coleta/transporte/descarte de resíduo
perigoso, funcionamento de serviço poluidor sem licença).

ARTICULAÇÃO CONJUNTA

O cumprimento dos mandados é feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização
ambiental e de fiscais da ANP. Nos 10 Estados, além dos mandados de busca e apreensão,
diversas outras fiscalizações administrativas são realizadas pelos órgãos ambientais locais e
pela ANP.

O coordenador nacional da Operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MP do Paraná,
destaca que a ação “decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros
do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios
Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de
ilícitos ambientais em todo o território nacional”.






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