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Edicão n° 201 de Março de 2020


Governo apresenta reforma estrutural a representantes de policiais civis e agentes penitenciários
11/10/2019

Na tarde desta quinta-feira (10/10), o governador Eduardo Leite deu seguimento ao
segundo dia de apresentação da reforma estrutural do Estado aos servidores. Depois de
receber representantes dos militares, pela manhã, foi a vez de sindicatos que
representam os policiais civis e os agentes penitenciários serem recebidos por Leite e
por um grupo de secretários no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na
capital.

“É difícil cortar despesas, então temos de fazer com que elas parem de crescer. Esse é o
marco estratégico do nosso governo. Este momento faz parte do compromisso que
assumimos de conversar com todos os envolvidos antes de apresentar os projetos à
Assembleia Legislativa”, explicou o governador.

Antes de detalhar as mudanças, Leite apresentou o diagnóstico fiscal do Estado, que
deixa claro o caráter inevitável e inadiável do encaminhamento da reforma de pessoal
para todos os Poderes. Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em
2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a
contenção da despesa vegetativa, uma reforma da previdência que acompanhe os
parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão
auxiliar na rotina do serviço público.

“O Estado não é gerador de riqueza. Ele depende da riqueza gerada pela sociedade.
Todos os gastos do Estado são pagos pela sociedade. As contas existem e precisam ser
pagas, e elas são pagas pelo povo gaúcho. Estou pedindo que cada um faça um
esforço”, afirmou, ao dirigir-se aos representantes dos sindicatos.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações
previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se
considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país –
no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.

Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima
e tempo de contribuição

– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço;
incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono
de incentivo à permanência no serviço ativo

– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total

– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos
benefícios com base em estudos econômicos de impacto

– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento
com o contribuinte

Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como a
possibilidade de redução de carga horária a pedido, melhorias no abono família, redução
no abatimento do vale-refeição, férias em três períodos, regulamentação de
afastamentos para pós-graduação, desburocratização da perícia médica, recondução de
cargo a pedido do servidor e banco de horas.

O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes,
no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor
estimado do Banrisul.

Leite esteve acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Pública,
Ranolfo Vieira Júnior, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, da secretária de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, do secretário da Administração
Penitenciária, Cesar Faccioli, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do procurador-
geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Depois da explanação inicial do governador, com auxílio dos secretários, os
representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), do
Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm), do Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol) e da Associação dos
Comissários de Polícia (ACP), no primeiro encontro, e do Sindicato dos Servidores
Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) puderam fazer perguntas e
comentários a respeito do conteúdo. A apresentação com a síntese das mudanças
planejadas foi entregue aos grupos.






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