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Edicão n° 203 de Maio 2020


Sete pessoas são condenadas à prisão por venda de água mineral contaminada
04/09/2019

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30, a Justiça de Lajeado condenou Paulo Moacir
Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling (sócios-
proprietários da Mineração Campo Branco Ltda.) pelos crimes de organização criminosa
e de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos
alimentícios, à pena de oito anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado.
Natan Reckziegel e Diego Pellenz (funcionários da empresa) foram condenados pelo
crime de organização criminosa à pena de três anos e meio de reclusão, substituídos em
prestação de serviços à comunidade no valor de uma hora para cada dia de condenação.
O MP postulou a extinção da punibilidade em virtude do falecimento de Vitor Hugo
Gerhardt. Cerilda Fátima de Oliveira foi absolvida.

A condenação é fruto de denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) Segurança Alimentar, em conjunto com as Promotorias de
Justiça Especializada Criminal, de Defesa do Consumidor e de Combate aos Crimes
contra a Ordem Tributária. A Operação Gota D’Água, deflagrada em junho de 2016,
cumpriu mandados nas cidades gaúchas de Progresso, Lajeado e Porto Alegre, bem
como estado de Pernambuco. Participaram da Operação os Promotores Mauro
Rockenbach (Criminal) e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (Defesa do Consumidor).

OPERAÇÃO

Durante a deflagração da operação, foram presos preventivamente Ademir Paulo Ferri e
Paulo Moacir Vivian, sócios da empresa Mineração Campo Branco Ltda., bem como o seu
funcionário, o químico industrial Marcelo Colling. Além disso, foi afastado, por
determinação judicial, o 16º coordenador Regional da Saúde, Vitor Hugo Gerhardt, que
depois faleceu. A justificativa para as prisões é que houve dolo na venda da água, já que
tinham pleno conhecimento, através de laudos encomendados pela própria empresa, da
contaminação do produto por bactérias.

Na época, a Fepam interditou a sede da empresa, em Progresso, bem como lacrou os
dois poços de extração de água mineral por péssimas condições de higiene, o que
provoca a contaminação. A empresa envasava para as marcas Do Campo, Carrefour, Biri
Biri e Roda D’Água. Após a deflagração da operação, foram emitidas circulares a todas
as vigilâncias sanitárias do Estado para a retirada de lotes que, na época, foram
constatados como contaminados.

BACTÉRIA E COLIFORMES NA ÁGUA

Com a decisão da última sexta-feira, a Justiça acatou o entendimento do MP de que os
réus se associaram, de forma ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o
objetivo de obter vantagens, para praticar os crimes previstos no artigo 272, §1º-A do
Código Penal. Os condenados orquestraram a venda de água mineral com presença
acima do permitido da bactéria Pseudomonas aeruginosa, coliformes totais, limo e mofo,
além de partículas de sujeira, irregularidades comprovadas por diversos laudos da
própria empresa e da Vigilância Sanitária Estadual.

A Organização Mundial de Saúde estabelece que a água engarrafada para consumo
humano tem de ser totalmente livre de coliformes e Pseudomonas aeruginosa, devido à
vulnerabilidade de crianças e idosos a esses microrganismos. A Pseudomonas
aeruginosa é causadora de infecções respiratórias, urinárias e da corrente sanguínea em
pessoas já com a saúde debilitada. Já a ingestão de coliformes provoca, em geral,
graves distúrbios gastrointestinais.






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