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Edicão n° 219 de Setembro de 2021


O benefício de Auxílio-Acidente na Previdência Social
08/02/2016

O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS pode ter direito quando, em
razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente
que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que habitualmente exercia. O
direito ao benefício deve ser avaliado pela perícia médica do INSS e o benefício é pago
como uma forma de indenização em função do acidente. Portanto, não impede o
segurado de continuar trabalhando.

Para a obtenção do benefício não se faz necessário carência, ou seja, tempo mínimo de
contribuição para eleição ao benefício; basta apenas a qualidade de segurado. E
somente o empregado, seja urbano ou rural, o empregado doméstico (para acidentes
ocorridos a partir de 01/06/2015), o trabalhador avulso e o segurado especial possuem
direito a prestação. Logo, estão excluídos do direito ao benefício os segurados na
condição de contribuinte individual (vulgarmente chamado de autônomo) e facultativo.

No dia da perícia médica deverão ser apresentados documentos médicos que indiquem
as sequelas ou limitações de capacidade laborativa. Caso seja reconhecida a redução da
capacidade laborativa com relação ao trabalho habitualmente exercido, mesmo que em
grau mínimo, será concedido o benefício, sempre no patamar de 50% do salário de
benefício que seria devido em caso de concessão de auxílio-doença. A prestação
previdenciária encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicitar Certidão de
Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS).

O mais interessante sobre o auxilio acidente são algumas nuances
verdadeiramente importantes e, muitas vezes, desconhecidas dos segurados da
Previdência Social. Primeiro, o auxílio-acidente não é concedido apenas para os casos de
acidente do trabalho. Nos casos de acidente de qualquer natureza, desde que tenham
deixado sequelas permanentes, e mesmo que mínimas, reduzam a capacidade laborativa
do segurado para a atividade que habitualmente exercia fará jus ao benefício.

Outro aspecto não menos importante é que muitos segurados com sequela
definitiva e desconhecedores do direito ao benefício de auxílio-acidente acabam
postulando indevidamente auxilio doença e, diante da incapacidade para o trabalho que
no caso é apenas parcial, acabam não conseguindo perceber nenhum dos dois
benefícios. Portanto, é fundamental a consulta com um especialista em Previdência
Social antes de postular benefício previdenciário a fim de verificar se o caso é de
incapacidade total (impossibilidade de trabalhar em nenhuma função laboral) ou parcial
(possibilidade de avaliação positiva do potencial laborativo para função diversa).
Por fim, é importante referir que na plataforma de serviços do INSS não existe a
possibilidade de agendamento de auxílio-acidente. Isto ocorre porque a Previdência
Social concede o benefício de ofício, quando da alta do auxílio-doença previamente
concedido e da permanência das sequelas permanentes. Ou seja, de forma autônoma
não há serviço de agendamento para o auxílio-acidente e isto não significa que o
segurado não faça jus ao auxílio-acidente mesmo que antes não tenha recebido auxílio-
doença. Para estes casos, o segurado deverá comparecer diretamente na Agência da
Previdência Social e solicitar o auxílio-acidente.

Todavia, caso o INSS tenha dado alta para segurado, de benefício de auxílio-doença,
com a constatação de sequela permanente que reduza a capacidade laborativa, o perito
deve conceder de ofício o auxílio-acidente. Se assim não proceder, há duas alternativas
possíveis ao segurado. No âmbito administrativo, agendar um pedido de revisão da
decisão que deu alta no auxílio doença. No âmbito judicial, uma ação de cobrança de
parcelas devidas e não pagas, a contar da data de cessação do auxílio doença.
Recomendo uma avaliação jurídica antes do requerimento, pois, se o caso é de
incapacidade parcial, o benefício mais vantajoso poderá ser o auxílio-acidente, que é
indenizatório e permite o retorno ao trabalho, além de ser devido até a aposentadoria do
segurado.

AlexandreTriches, advogado
Especialista em Direito Previdenciário
alexandre@schumachertriches.com.br
http://www.alexandretriches.com.br/






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